Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas normas de segurança do Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC). As medidas têm como objetivo acelerar a recuperação de valores transferidos de forma indevida e reforçar o enfrentamento a golpes e fraudes que se multiplicaram nos últimos anos.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que agora permite rastrear com mais eficiência o caminho percorrido pelo dinheiro. Mesmo quando os recursos são rapidamente pulverizados em diferentes contas — prática comum em crimes financeiros — será possível acompanhar o fluxo e aumentar as chances de devolução.
Segundo o BC, a expectativa é elevar de forma significativa a taxa de recuperação e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas calculam que o novo modelo pode cortar em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outro ponto de destaque é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança. Além disso, os aplicativos passam a oferecer mais opções de autoatendimento, tornando o processo de contestação mais simples e ágil para o usuário.
O Banco Central ressalta que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou falhas operacionais das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários errados por erro de digitação do usuário.
Em outubro, o BC já havia determinado que todas as instituições disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos. A medida foi considerada preparatória para a implementação das regras que agora entram em vigor.
O QUE MUDA COM AS NOVAS REGRAS DO PIX
MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.
Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.
Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.
Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.
Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe:
– O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
– A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
– Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
– As instituições analisam o caso;
– Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
– Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
