O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime de prisão domiciliar. A medida foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da República, que destacou a necessidade de monitoramento permanente do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro trata um quadro de broncopneumonia. Antes da decisão, a previsão era de que ele retornasse ao sistema prisional após a alta médica. Com a nova determinação, no entanto, ele deverá seguir para casa, onde cumprirá a pena de 27 anos e 3 meses imposta por envolvimento em tentativa de golpe.
Na decisão, Moraes estabeleceu medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-presidente. O ministro solicitou manifestação da PGR após pedido da defesa e análise de relatório médico encaminhado pelo hospital, mantido sob sigilo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que o estado de saúde de Bolsonaro exige cuidados contínuos que não poderiam ser plenamente garantidos no ambiente prisional. Segundo ele, cabe ao poder público assegurar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.
No parecer, Gonet ressaltou que o ambiente familiar oferece condições mais adequadas para o acompanhamento clínico necessário, sem prejuízo da execução da pena. Ele também apontou que a situação deve ser reavaliada periodicamente, considerando a evolução do quadro de saúde e as condições de segurança.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a revisão de uma decisão anterior, proferida no início do mês e confirmada pela Primeira Turma do STF. O pedido foi reforçado por relatórios médicos que indicam melhora no estado de saúde, embora ainda haja recomendação de permanência hospitalar.
Nos bastidores, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, esteve com Moraes na semana passada para tratar do tema e defender a concessão da prisão domiciliar.
A equipe médica que acompanha Bolsonaro também se manifestou favoravelmente à transferência para o regime domiciliar, considerando a necessidade de cuidados contínuos e monitoramento em tempo integral.
