A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes em pagamentos para instituições de ensino superior com recursos do Fies (Programa de Financiamento Estudantil).
Segundo a PF, são 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As autoridades expediram uma ordem de bloqueio de bens no valor de R$ 21,3 milhões.
De acordo com a Folha de S.Paulo, até o momento, foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 instituições localizadas em diferentes unidades da federação. A operação foi batizada como Falsa Tutela, em alusão a documentos ilícitos cadastrados no sistema do Fies para possibilitar pagamentos.
Em abril de 2021, a Folha de S.Paulo mostrou que funcionários do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) descobriram alterações nesse sistema para liberar pagamentos irregulares, à época, em 22 mantenedoras, que, por sua vez, controlavam 34 faculdades. Liminares aleatórias ou vencidas eram incluídas no sistema para autorizar repasses a universidades que não tinham certidões negativas de débitos de impostos.
No Fies, o aluno contrai o financiamento e o governo paga as mensalidades em instituições particulares. Esses pagamentos são realizados com títulos do tesouro, que podem ser recomprados pelo próprio governo contanto que elas tenham certidões negativas de débitos.
Empresas sem essas certidões têm conseguido receber recursos com base em decisões judiciais. A manobra ilegal, no entanto, enganava o sistema ao cadastrar documentos inválidos.
Dessa forma, grupos educacionais receberam de forma irregular recursos por meio das recompras de títulos do Tesouro, usados para a remuneração no programa.
A PF e a CGU conseguiram confirmar a participação de então servidores do FNDE que, “em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas”, faziam o cadastramento de liminares falsas em favor de instituições. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.
Ainda foram apurados indícios de atuação de escritórios de advocacia especializados em direito educacional nas negociações entre empresas e esses funcionários, como a Folha já havia apontado em 2021.
A União gastou, de 2014 até 2020, R$ 60 bilhões com recompras de títulos no Fies. Mais de 500 mantenedoras recebem dinheiro com as recompras mensalmente.
