O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Partido Novo contra o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Com a decisão, ambos serão notificados oficialmente e terão cinco dias para apresentar defesa formal perante a Corte.
A representação partidária acusa a chapa de suposto abuso de poder político durante as eleições. Segundo o Partido Novo, o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro daquele ano com o intuito de expandir e criar benefícios econômicos e sociais, com concentração dessas iniciativas em período próximo à votação.
A legenda destaca na ação medidas de alto impacto orçamentário e popular, como o reajuste do programa Bolsa Família, voltado a mais de 19 milhões de famílias, além de intervenções no setor de combustíveis com custos previstos em cerca de R$ 40 bilhões.
Ao aceitar a tramitação do processo, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que o pedido cumpre todos os requisitos legais exigidos, tendo sido ajuizado dentro do prazo legal antes da diplomação dos eleitos. O magistrado também observou que a petição inicial apresenta fatos objetivos e detalha os atos normativos questionados, o que assegura o direito de defesa dos envolvidos.
O relator informou que a análise sobre pedidos de envio de dados por órgãos públicos ocorrerá somente após a manifestação inicial dos representados. O recebimento da ação não representa julgamento antecipado de mérito sobre eventual prática de irregularidades ou cassação de mandato.
