O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 6, a lei que estabelece a exigência de desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de médicos. A legislação, que ficou conhecida como “OAB da Medicina”, terá validade para estudantes que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que não comprovarem a proficiência necessária não poderão exercer a profissão nem atender pacientes.
A nova norma é fruto da Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em outubro, por meio do Projeto de Lei de Conversão 14/2026. A votação ocorreu pouco antes do fim do prazo de validade da medida.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância da formação qualificada para a qualidade do atendimento médico e criticou a mercantilização da medicina. “A medicina ficou um pouco mercantilizada”, afirmou, acrescentando que “quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”.
O novo modelo de avaliação incluirá provas ao final do segundo, quarto e sexto ano do curso de Medicina. A média acumulada dessas três etapas definirá o resultado final, com um peso maior para a última prova. Estudantes que não atingirem a proficiência exigida poderão refazer a etapa final em edições subsequentes.
Importante destacar que a exigência de proficiência não se aplica a alunos já matriculados antes da data estabelecida pela lei, assim como médicos que já possuem diplomas reconhecidos. O Enamed, que já era utilizado para avaliar cursos de Medicina, agora será um requisito adicional para novos alunos.
Além disso, a legislação cria a Inscrição de Egresso de Medicina, que permite a atuação em atividades técnico científicas e de pesquisa supervisionadas para aqueles que concluírem a graduação sem a proficiência. No entanto, essa modalidade não autoriza atendimento a pacientes, prescrição de medicamentos ou emissão de laudos.
Os resultados das avaliações também serão utilizados para monitorar o desempenho das instituições de ensino. Cursos que apresentarem resultados insatisfatórios poderão sofrer medidas como a redução de vagas e a suspensão de novos processos seletivos. O Ministério da Educação ficará responsável por divulgar os resultados por instituição.
