Por William Saliba
A reunião convocada pelo presidente Lula para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, aparentemente, não teve a adesão esperada. Muitos dos principais convidados oficiais optaram por não comparecer, incluindo os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Ratinho Júnior (Paraná), que prontamente recusaram o convite. As ausências dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara Federal, Arthur Lira, também foram justificadas, evidenciando a recepção fria ao projeto.
A proposta é vista como uma tentativa de centralização do controle sobre todas as forças de segurança, o que, segundo críticos, pode abrir caminho para um modelo de polícia nacional com viés político, nos moldes de regimes bolivarianos. Entre as mudanças sugeridas, a PEC amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
Na prática, a iniciativa retiraria dos governadores parte da autonomia sobre as forças policiais, um papel que, constitucionalmente, cabe aos estados.
O consenso entre os governadores é que a proposta não enfrenta as necessidades reais dos estados e requer ajustes significativos antes de ser levada adiante. A PEC da Segurança Pública propõe alterar cinco artigos da Constituição (21, 22, 23, 24 e 144) para que a União assuma a coordenação nacional da política de segurança. As mudanças baseiam-se em três pilares: a constitucionalização do SUSP, a revisão das competências da PF e da PRF, e a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional na Constituição.
Historicamente, a centralização das forças policiais em torno de um único governante é característica comum em regimes autoritários. Exemplo disso foram as polícias de regimes como a Stasi na Alemanha Oriental, a SS e a Gestapo na Alemanha Nazista e a Guarda Nacional Bolivariana, na Venezuela, que consolidaram o poder nas mãos de ditaduras.
Vivendo em uma democracia que já mostra sinais de fragilidade – denominada pelo próprio Lula de “democracia relativa” – , os críticos apontam que esse projeto aproxima o país de uma concentração de poder indesejável.
Como diziam as gerações passadas: “Ele até tentou, mas o discurso não colou.”
