Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, anunciou hoje (15) que o governo federal decidiu adiar a meta de zerar o déficit primário para 2025. Essa declaração foi feita horas antes da entrevista coletiva na qual dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano seriam divulgados.
Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Haddad pediu “desculpas” por ter “furado” o anúncio do PLDO, mas argumentou que a informação já havia sido vazada e estava sendo divulgada por alguns veículos de comunicação.
De acordo com o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o governo federal deve seguir duas regras principais na gestão das contas públicas:
– Limite de Despesas: Cresce anualmente a uma proporção de 70% da evolução das receitas no exercício anterior, respeitando um intervalo de avanço em termos reais (ou seja, descontada a inflação oficial) de 0,6% a 2,5%.
– Meta de Resultado Primário: Conta com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao PIB. Como a tendência é que as despesas sejam condicionadas pelo teto, a maior discricionariedade de agentes políticos está na ponta do resultado primário.
Para 2024, a projeção é de um déficit de 0,25% do PIB. Já em 2025, a meta é zerar o déficit. Nos anos seguintes, o objetivo é alcançar um superávit de 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% do PIB em 2028.
Na mesma entrevista, Haddad também anunciou que o salário mínimo no Brasil deve ser de R$ 1.502 em 2025. “Eu até vou me explicar aqui: nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados. Eu até me desculpo por estar falando disso antes das 17 horas, que é o horário combinado, mas, sim, os dados são esses”, confirmou o ministro da Fazenda.
O ministro citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, sobre a chamada “tese do século”, que dificultou a situação do governo federal. “Nós tivemos um evento, em 2017, que foi a chamada tese do século, que tirou do fluxo financeiro da União quase 1% do PIB. Foi tirado da base de cálculo do PIS/Cofins o ICMS recolhido, quase R$ 100 bilhões. Além disso, o STF determinou a devolução de 5 anos de arrecadação para trás”, justificou Haddad.
“Diante desse quadro, decidimos rever os gastos tributários para equalizar as contas, de maneira que a despesa caia a menos que 19%. E vamos fazer a arrecadação voltar a um patamar razoável, acima de 18%. Com isso, ficamos dentro daquela banda de 0,25%”, completou.
Na entrevista, o ministro da Fazenda voltou a pedir o empenho do Legislativo para encaminhar os projetos da pauta econômica. “Estamos com algumas leis em tramitação no Congresso. Estamos rediscutindo Perse e reforma da Previdência, que impede abrir mão de receita previdenciária sem apontar uma outra fonte. Estamos em meio a essa discussão com o Congresso Nacional”, disse Haddad.
“Apesar de as medidas que nós mandamos terem sido alteradas, um pouco desidratadas, o fato é que o Congresso teve coragem de enfrentar temas espinhosos e contrariar lobbies estabelecidos. A MP do final do ano foi menos bem recebida do que as medidas do ano passado. Mas precisamos discutir seriamente esses casos para continuar na trilha de permitir que o juro caia e o crescimento seja mais robusto e sustentável ao longo do tempo”.
