Por Edmundo Fraga (*)
Independentemente de o governo ser de esquerda ou de direita, todos precisam negociar para evitar boicotes no Congresso. Muitos brasileiros acreditam entender de política, mas ainda supõem que o Poder Executivo seja mais forte que o Legislativo. Os números não mentem: para permanecer no poder, o presidente utiliza os recursos disponíveis — e até os que ainda não tem — para assegurar apoio no Congresso e evitar um possível impeachment.
Originalmente, o Orçamento Geral da União incluía emendas como uma forma legítima de os parlamentares sugerirem ações com base nas necessidades do país. Entretanto, a partir da Emenda Constitucional nº 86/2015, algumas propostas tornaram-se “impositivas”, obrigando o Executivo a cumpri-las. Essa mudança, junto ao aumento progressivo dos valores, concentrou ainda mais poder nas mãos dos legisladores e fragilizou o planejamento governamental.
Hoje, os números são impressionantes: cada deputado(a) pode indicar individualmente acima de R$ 25 milhões. Somando-se as emendas de bancada e de comissão, o valor ultrapassa R$ 40 milhões. Para efeito de comparação, o orçamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é de aproximadamente R$ 500 milhões — ou seja, 12 deputados(as) têm mais recursos à disposição do que uma pasta ministerial inteira.
Os parlamentares têm o poder de direcionar recursos orçamentários sem seguir critérios técnicos ou um planejamento estratégico, o que gera distorções e ineficiências na gestão pública. A atual dinâmica das emendas representa um grande desafio para a administração pública, que busca eficiência e desenvolvimento sustentável.
Além disso, a ausência de critérios objetivos para a distribuição das emendas favorece a concentração de recursos em certas regiões e setores. Municípios com menos influência política são prejudicados, enquanto outros recebem investimentos que nem sempre atendem às reais prioridades da população.
Essas emendas são verdadeiras máquinas de votos, especialmente para parlamentares que trocam apoio à base de sustentação governamental em benefícios para suas bases eleitorais, garantindo assim a própria reeleição, mesmo que sua atuação parlamentar seja inexpressiva.
As emendas parlamentares são um obstáculo ao desenvolvimento do Brasil. Discorda quem é diretamente beneficiado por elas. Além de fragmentarem os recursos públicos, são usadas como moeda de troca política.
“Já é ruim o suficiente quando um país é colonizado, mas quando as pessoas também são… É o fim, realmente, é o fim.”
Tsitsi Dangarembga Romancista do Zimbabwe
