O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reinstalou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, conforme despacho publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. A comissão foi restabelecida seguindo os mesmos parâmetros estabelecidos em sua criação pela Lei nº 9.140/1995.
A comissão, que havia sido encerrada em dezembro de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro, tem a missão de investigar desaparecimentos e mortes ocorridas entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 devido a atividades políticas. Entre suas principais responsabilidades estão a busca pelos restos mortais das vítimas do regime militar e a emissão de pareceres para a concessão de indenizações aos familiares.
Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.
No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.
Até hoje, existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.
COMPOSIÇÃO
Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
