O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (17), a decisão que impedia médicos de realizarem assistolia fetal, método utilizado em abortos legais com gestações de mais de 22 semanas, decorrentes de casos de estupros.
O procedimento ocorre por meio de injeção de substâncias que fazem com que o coração do bebê pare. Posteriormente, ele é retirado do útero.
A prática havia sido suspensa por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Entretanto, a pedido do PSOL, Moraes derrubou a resolução do CFM, alegando que trata-se de abuso de poder regulamentar.
“Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro”, disse Moraes.
O magistrado também afirmou que a decisão do Conselho vai na contramão de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e standards científicos. O ministro ainda menciona “restrição de direitos não prevista em lei” e criação de “embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”.
A decisão de Moraes, contudo, ainda terá de passar por análise da Corte, prevista para o dia 31 de maio. Até lá, o procedimento estará autorizado.
