A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais deverão emitir recibos digitais exclusivamente pelo Receita Saúde, um aplicativo da Receita Federal do Brasil. A medida se aplica apenas a profissionais de saúde registrados como pessoas físicas em situação regular junto aos seus conselhos profissionais.
O Receita Saúde, lançado em abril deste ano, já acumula mais de 380 mil recibos emitidos, somando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados. A plataforma é um recurso digital integrado ao aplicativo da Receita Federal e pode ser baixada em dispositivos Android e iOS. Além de organizar as transações financeiras, o sistema facilita a declaração do Imposto de Renda para contribuintes e profissionais.
IMPACTO NO IMPOSTO DE RENDA
De acordo com a Receita Federal, os recibos gerados pelo aplicativo serão automaticamente incorporados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025. Para os pacientes, os valores serão registrados como despesas dedutíveis, enquanto para os profissionais, constarão como receitas. A expectativa é que a nova exigência reduza em até 25% os casos de declarações retidas na malha fina, geralmente causados por inconsistências relacionadas a recibos emitidos manualmente.
“Essa medida representa um grande passo na organização e controle das informações de serviços de saúde, promovendo maior segurança tanto para os contribuintes quanto para os profissionais. Esperamos diminuir significativamente os problemas relacionados a recibos falsos ou inconsistências”, afirmou Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal.
REGRAS E LIMITAÇÕES
A obrigatoriedade não se aplica a pessoas jurídicas que atuam na área de saúde, como clínicas ou hospitais, que já prestam informações por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Para os profissionais autônomos, os recibos deverão ser emitidos no momento do pagamento pelos serviços prestados. Caso haja pagamentos fracionados, cada parcela precisará ser acompanhada de um recibo específico.
COMO ACESSAR O RECEITA SAÚDE
O Receita Saúde é acessível por meio do aplicativo oficial da Receita Federal, disponível nas lojas virtuais para dispositivos Android e iOS. A plataforma é intuitiva e visa simplificar o processo de emissão de recibos, promovendo praticidade e integração ao sistema tributário.
Com a obrigatoriedade em vigor a partir de 2025, profissionais de saúde devem se adaptar à nova exigência para garantir conformidade com as regras fiscais e evitar penalidades. A Receita Federal reforça que, além de facilitar a declaração de imposto, o Receita Saúde também visa maior transparência nas relações entre profissionais e pacientes.
