Na esteira das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, juristas e especialistas em direito penal apresentam visões divergentes sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) como relator do caso. O debate se intensifica devido ao fato de o ministro figurar como possível alvo em planos criminosos revelados pela investigação.
A discussão central gira em torno da legitimidade do ministro para conduzir um processo no qual ele próprio aparece como potencial vítima. O inquérito da Polícia Federal, com 884 páginas, investiga 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Para a criminalista Ilana Martins Luz, doutora pela USP, não há impedimento legal para a atuação de Moraes, já que o crime investigado atinge a coletividade e não uma pessoa física específica. Seguindo a mesma linha, o professor Celso Vilardi, da FGV, argumenta que um eventual impedimento do ministro poderia criar um precedente perigoso, permitindo que conspiradores escolhessem seus próprios juízes.
Em contrapartida, a advogada Juliana Sá de Miranda sugere uma solução intermediária, baseada no instituto do juiz de garantias, onde um magistrado conduziria a fase investigativa e outro ficaria responsável pelo julgamento. Esta alternativa, segundo ela, seguiria práticas já consolidadas em instâncias inferiores do judiciário.
O professor Davi Tangerino, da Uerj, traz uma perspectiva pragmática ao debate. Ele reconhece o desconforto da situação, mas pondera que os ataques eram dirigidos a Moraes em sua função institucional, não como pessoa física. Além disso, destaca que o ordenamento jurídico não previu explicitamente como proceder em casos de ataques direcionados ao próprio Supremo.
Os especialistas concordam que o caso apresenta complexidades únicas na história jurídica brasileira, exigindo interpretações que equilibrem princípios processuais com a necessidade de preservação das instituições democráticas.
