O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (28), a liberdade provisória aos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro.
Os três militares deverão cumprir medidas cautelares que consistem na proibição de se ausentar do DF e no recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Eles deverão usar tornozeleira eletrônica e precisam se apresentar na Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.
Moraes também determinou aos ex-integrantes da cúpula da PMDF a entrega e o cancelamento de todos os passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo. Os coronéis estão proibidos de usar redes sociais ou de se comunicar com os demais envolvidos no caso.
Fábio Augusto era o comandante-geral da PMDF durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Klepter atuava como subcomandante-geral da tropa e Casimiro era o chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.
Os coronéis estavam presos desde 18 de agosto de 2023 e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), juntamente com outros cinco integrantes da PMDF, por omissão, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.
Moraes considerou que o fim da investigação policial, o recebimento da denúncia e a transferência dos coronéis para a reserva remunerada da PMDF afastam eventual capacidade de organização da tropa para benefício próprio. O ministro também apontou que houve “reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal”.
Advogado de Klepter, Newton Rubens disse que o coronel “cumpriu com seu dever no dia 08/01, no que resultou, antes mesmo da intervenção federal na SSP/DF, no esvaziamento dos prédios públicos e prisão de alguns invasores.”
“A prisão cautelar imposta pelo Supremo não fazia e não faz sentido, pois o coronel Klepter não atrasou e mais entregou toda documentação solicitada pelo STF. Ademais, não alinhou a nenhuma movimento político golpista e mais, jamais arregimentaria a tropa para afastar-se dos deveres legais e constitucionais. A concessão da liberdade é só o primeiro passo para a comprovação da inocência do coronel Klepter”, declarou o advogado.
Os advogados de Fábio Augusto, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram que o coronel “assumiu, desde o início das investigações, posição colaborativa e de cooperação, visando auxiliar a elucidação dos fatos e prestar os esclarecimentos devidos”.
“A defesa técnica do ex-comandante-geral da PMDF celebra a correção da decisão e renova sua confiança no Estado Democrático de Direito, nas instituições brasileiras e na democracia”, afirmaram.
RÉUS
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR para tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo a PGR, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
