Por William Saliba (*)
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) deu um passo significativo para transformar o atendimento à saúde no Brasil ao autorizar os farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que tradicionalmente exigem receita médica. Contudo, a medida gerou controvérsia e foi prontamente criticada por entidades médicas, que a consideram uma “invasão ao ato médico”.
A resolução, publicada nesta quinta-feira, 20 de março, no Diário Oficial da União, passará a valer em 19 de abril. A nova regulação concede aos farmacêuticos a capacidade de realizar exames físicos, identificar sinais e sintomas, além de renovar prescrições feitas anteriormente por outros profissionais de saúde. Além disso, esses profissionais poderão solicitar e interpretar exames para garantir a eficácia e segurança dos tratamentos.
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, a prescrição de medicamentos sempre foi uma competência do farmacêutico, conforme estabelecido pelas diretrizes curriculares nacionais de 2017, do Ministério da Educação. Nesse sentido, a nova resolução visa fortalecer a autonomia profissional, amparada pela Lei Federal 13.021/2014.
No entanto, a medida gerou uma reação imediata de várias entidades médicas. A Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira, por exemplo, emitiram uma nota conjunta, classificando a resolução como uma “invasão ao ato médico”. Ambas as organizações afirmam que a alteração compromete a segurança do paciente e que os desvios de competência podem prejudicar o atendimento médico.
Essa nova regulamentação marca uma mudança significativa no sistema de saúde brasileiro, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos cuidados de saúde básicos. A medida busca valorizar a formação técnica dos farmacêuticos e otimizar os serviços prestados nas farmácias. No entanto, ela enfrenta forte resistência por parte da classe médica, que teme que a medida interfira na qualidade do atendimento.
Nesse contexto, um dos grupos mais afetados é a população de menor poder aquisitivo que, na maioria das vezes, enfrenta dificuldades para acessar a assistência médica pública. Esses cidadãos acabam reféns de estratégias de marketing de grandes redes de farmácias, que muitas vezes oferecem “descontos” nos medicamentos.
Na prática, as farmácias tiram a gordura de sua alta margem de lucro e, com frequência, ainda condicionam os descontos a “vendas casadas” para o sofrido cliente, do outro lado do balcão.
