A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (20) o relatório final do Orçamento de 2025, projetando um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O texto, que segue para votação no plenário do Congresso Nacional, traz pontos controversos como o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e a exclusão dos precatórios da meta fiscal.
O documento apresentado pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA) prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, com R$ 11,5 bilhões destinados às emendas de comissão. Uma novidade importante é a determinação de que cancelamentos de recursos só poderão ocorrer mediante autorização do autor da emenda.
Na área social, o relatório destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000. O programa Vale Gás receberá R$ 3,6 bilhões, enquanto o Farmácia Popular contará com R$ 4,2 bilhões.
O programa Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio, recebeu apenas R$ 1 bilhão dos R$ 12 bilhões necessários para sua execução completa. O governo federal precisará buscar fontes complementares de recursos para cobrir a diferença.
Para o funcionalismo público federal, foram reservados R$ 27,9 bilhões destinados a reajustes salariais. O texto também deixou de fora das metas fiscais o pagamento de precatórios, que somam R$ 44,1 bilhões.
A aprovação ocorreu com três meses de atraso em relação ao cronograma inicial, que previa a conclusão ainda em 2024. Durante a apresentação, o relator Angelo Coronel reconheceu a frustração por não atender todas as demandas, mas defendeu que os cortes não prejudicarão programas sociais essenciais.
A próxima etapa será a votação no plenário do Congresso Nacional, seguida do envio para sanção do presidente Lula. O texto final não incorporou nenhuma das 25 propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares.
