Por Alice Costa (*)
O governo federal publicou recentemente a Medida Provisória (MP) 1303, que propõe o fim da isenção de Imposto de Renda para dois dos investimentos mais populares entre os brasileiros: as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Esses títulos sempre foram queridinhos dos investidores justamente por uma característica muito atrativa: a isenção de IR para pessoas físicas. Isso fazia com que o rendimento oferecido fosse líquido, sem descontos, tornando LCIs e LCAs uma opção mais vantajosa do que outros investimentos de renda fixa com tributação tradicional, como os CDBs.
Com a MP 1303, o governo propõe que esses papéis passem a ser tributados de forma semelhante aos demais investimentos de renda fixa, seguindo a tabela regressiva do Imposto de Renda — com alíquotas que variam de 22,5% a 15%, dependendo do prazo da aplicação.
A justificativa apresentada é a necessidade de aumentar a arrecadação federal e corrigir distorções no sistema tributário. Do ponto de vista econômico, o governo entende que essa isenção beneficia principalmente pessoas de maior renda, já que são elas que mais acessam esses produtos via grandes bancos.
Mas é importante destacar que, por ser uma Medida Provisória, a proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei de forma definitiva. Enquanto isso, valem as regras atuais — e os investimentos feitos antes da possível mudança seguem com a isenção garantida até o vencimento.
Mesmo que a mudança ainda não seja certa, o debate já afeta o mercado. Investidores começam a repensar suas estratégias e avaliar alternativas. Afinal, se a proposta for adiante, a rentabilidade líquida desses produtos deixará de ser tão interessante quanto antes.
Esse movimento reforça a importância de acompanhar o cenário econômico e tomar decisões conscientes. A regra de ouro segue sendo a mesma: diversificar, entender os riscos e não apostar tudo em uma única alternativa.
Mudanças como essa nos lembram que, mais do que buscar o “melhor investimento do momento”, é essencial ter um bom planejamento financeiro, alinhado aos seus objetivos e ao seu perfil. Porque o que vale hoje, pode mudar amanhã — e quem está preparado sofre menos com os impactos.