O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu ao propor pena de 1 ano e 6 meses de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua A Justiça, em frente a Corte, durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. A decisão contrasta com os 14 anos de reclusão defendidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, aguarda ainda os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Fux considerou excessiva a pena inicial proposta e baseou sua decisão apenas no crime de deterioração de patrimônio tombado, descartando as acusações mais graves como tentativa de golpe de Estado.
A ré, uma cabeleireira, permaneceu em prisão preventiva desde março de 2023 até receber benefício de prisão domiciliar em março deste ano, após recomendação da Procuradoria-Geral da República. Em seu depoimento, alegou ter agido por influência de terceiros e desconhecimento do valor histórico do monumento.
A frase escrita por Débora faz referência a um episódio envolvendo o atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que utilizou a expressão ao responder a um apoiador do ex-presidente Bolsonaro em Nova York, em 2022, durante questionamento sobre o resultado das eleições presidenciais.
O voto de Fux evidencia uma clara divisão no entendimento dos ministros quanto à proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de vandalismo contra o patrimônio público. O tempo de reclusão sugerido pelo ministro já foi cumprido pela ré durante sua prisão preventiva.
