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Ministro do STF defende incompetência da corte para julgar caso Zambelli

André Mendonça diverge da maioria em julgamento sobre porte de arma

Redação por Redação
22 de agosto de 2025
em Sem Categoria
Tempo de Leitura: 1 min lido
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Interpol inclui Carla Zambelli em difusão vermelha a pedido de Moraes

Deputada federal Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, apresentou voto divergente no julgamento da deputada Carla Zambelli, questionando a competência da Corte para analisar o caso do porte ilegal de arma. O magistrado argumenta que o episódio não tem relação com o exercício do mandato parlamentar.

Em sua manifestação, Mendonça reconheceu apenas o crime de constrangimento ilegal e sugeriu uma pena mais branda de oito meses em regime aberto, contrariando a maioria que já votou pela condenação da parlamentar a cinco anos de prisão. O ministro defendeu que Zambelli possuía autorização legal para portar arma, mesmo que tenha feito mau uso dela durante o incidente ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.


O caso em questão refere-se ao episódio em que a deputada perseguiu um homem com arma em punho pelas ruas de São Paulo. Seis ministros já votaram a favor da condenação, seguindo o voto do relator Gilmar Mendes, que propôs ainda a perda do mandato parlamentar. Mendonça, no entanto, contestou essa possibilidade, afirmando que tal decisão seria exclusiva da Câmara dos Deputados.

A parlamentar enfrenta outros processos na justiça, incluindo uma condenação a dez anos de prisão por envolvimento em um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, Zambelli encontra-se na Itália, onde foi presa em julho, aguardando processo de extradição. Sua defesa solicita prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.

Tag: André MendonçaCarla ZambelliSTF
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