A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma unânime, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Os ministros acolheram integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento histórico consolida a abertura de um processo criminal que pode resultar em penas de prisão para os acusados. Além do ex-presidente, também se tornaram réus o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto.
A decisão unânime foi construída a partir do voto do relator, seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Em seu voto condutor, o relator destacou que há provas suficientes da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e hierarquia, que atuou de forma coordenada para tentar impedir a transição democrática após as eleições de 2022.
Os ministros ressaltaram que a denúncia não se baseia apenas na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mas em um conjunto robusto de provas documentais e materiais.
A ministra Cármen Lúcia enfatizou em seu voto que “ditadura mata” e que os ataques à democracia foram parte de uma engrenagem estruturada ao longo do tempo. Para ela, os eventos de 8 de janeiro de 2023 representaram o ápice de um processo longo e articulado de tentativa de ruptura institucional.
Com a decisão, tem início a fase de instrução processual, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas e testemunhas. Ao final, os ministros julgarão se houve crime e, em caso de condenação, definirão as penas para cada réu. Os crimes apontados pela PGR incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Durante as sustentações orais, as defesas dos acusados não negaram a existência de articulação para um golpe, mas tentaram desvincular seus clientes das ações. Os advogados também questionaram a quantidade de documentos e alegaram falta de acesso integral às provas, argumentos que não foram acolhidos pelos ministros.
