Familiares de pessoas detidas e condenadas por supostos crimes na manifestação de 8 de janeiro divulgaram uma carta aberta endereçada aos deputados federais e senadores para cobrar posicionamento e ação do Congresso Nacional. O documento solicita que os parlamentares pressionem o Supremo Tribunal Federal (STF) a pautar, de forma urgente no Plenário, a análise das ações que tratam da validação e aplicação da Lei da Dosimetria.
Na manifestação, os parentes dos envolvidos criticam a demora na análise do dispositivo legal, cuja eficácia permanece suspensa por decisão judicial. O grupo argumenta que a inércia do Poder Legislativo diante do impasse pode ser interpretada pela sociedade como uma omissão institucional, ressaltando que o alcance de senadores e deputados é fundamental para sensibilizar a Suprema Corte.
Esperança nos congressistas
Entre as medidas propostas na carta, os familiares pedem que os congressistas enviem ofícios formais ao STF solicitando a inclusão imediata da matéria na pauta de julgamentos do Plenário. Além do envio do requerimento, o texto orienta que os parlamentares deem ampla transparência ao ato, divulgando os documentos em seus canais de comunicação oficiais.
A urgência do pleito, segundo os signatários, fundamenta-se na preservação de garantias constitucionais e direitos fundamentais, como a dignidade humana, a individualização das penas, a segurança jurídica e o direito à razoável duração dos processos. Os familiares enfatizam que o cumprimento das medidas restritivas e o tempo em privação de liberdade tornam inviável aguardar por eventuais desdobramentos eleitorais ou propostas de anistia a longo prazo.
Clique no link para ter acesso à íntegra do documento: Carta pela Dosimetria
