O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 29, o retorno da relatoria das investigações sobre descontos irregulares em benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. A decisão fundamenta-se no entendimento de que não persistem os elementos necessários para a manutenção desses procedimentos sob a alçada direta da presidência da Corte.
Os referidos processos haviam sido retirados do gabinete de Mendonça em setembro deste ano, em meio a um período de instabilidade interna no tribunal. A movimentação foi desencadeada por questionamentos que citaram o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a Polícia Federal (PF) localizou o nome de Moraes em mensagens armazenadas no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, figura vinculada ao Banco Master. O episódio gerou um impasse sobre a condução das apurações, levando Fachin a centralizar o controle dos casos na presidência.
A situação do Banco Master
Embora tenha restituído a relatoria dos casos do INSS, Fachin optou por manter os procedimentos específicos sobre o Banco Master sob sua tutela por um período de até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Segundo o presidente do STF, a permanência na presidência justifica-se pelo fato de as investigações conterem menções a membros do próprio tribunal, exigindo cautela na distribuição do caso.
Durante este intervalo, cabe ao presidente do STF deliberar sobre medidas urgentes, o que inclui a análise de pedidos formulados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as atribuições estão a apreciação de solicitações para revogação de prisões e o deferimento de novas diligências necessárias para o avanço das apurações.
A decisão de Fachin ainda passará pelo crivo do plenário do STF. Até o presente momento, a Corte não estabeleceu uma data específica para que os demais ministros realizem o referendo sobre a manutenção ou alteração da condução desses processos.
