Por Mário Plaka (*)
Eu gosto de ler e gosto de escrever. E quem gosta de ler aprende uma coisa importante: ler não é apenas passar os olhos pelas palavras. É preciso pensar. É preciso filtrar. É preciso perguntar. É preciso comparar. É preciso concordar, discordar, criticar e, quando necessário, até ironizar. Porque uma sociedade que perde a capacidade de pensar começa a aceitar tudo. E, quando o cidadão deixa de perguntar, alguém passa a responder por ele.
Foi por isso que resolvi fazer algumas perguntas que, para mim, deveriam ser simples. Perguntas que qualquer cidadão, do mamando ao caducando, deveria poder fazer sem medo: O que é a lei? O que é a Justiça? O que significa ser obrigado dentro da lei?
E talvez a pergunta mais importante: a lei é realmente igual para todos? A Constituição brasileira diz que todos são iguais perante a lei. Bonito no papel. Mas será que a balança pesa da mesma forma quando o cidadão comum sobe de um lado e uma autoridade poderosa sobe do outro? Esta é a pergunta.
E não é uma pergunta contra a democracia. É justamente uma pergunta em favor da democracia. Porque democracia não pode ser apenas o direito de votar de quatro em quatro anos. Democracia também é poder perguntar. É poder discordar. É poder investigar. É poder criticar. É poder exigir explicações de quem ocupa um cargo público.
Soberania popular não significa apenas colocar o voto na urna. Significa também que o poder público existe para servir ao povo, e não para transformar o povo em súdito de quem ocupa temporariamente um cargo.
O presidente passa. O deputado passa. O senador passa. O ministro passa. O juiz passa. O promotor passa. O servidor passa. Mas a República fica. E o cidadão também. Por isso, nenhum agente público deveria esquecer uma verdade simples: o cargo é temporário; a responsabilidade é permanente.
A LEI
Lei é a regra que organiza a vida em sociedade. Ela diz o que podemos fazer, o que não podemos fazer e quais são as consequências quando ultrapassamos determinados limites. Mas a lei não deveria ser uma espada escolhida conforme a cabeça de quem segura o cabo. Se a mesma regra vale para mim, deve valer para você. Se vale para o cidadão da periferia, deve valer para o empresário. Se vale para o empresário, deve valer para o político. Se vale para o político, deve valer para o ministro. Se vale para o ministro, deve valer para qualquer autoridade.
Ninguém deveria ser grande demais para a lei. Porque, quando alguém se torna grande demais para obedecer à lei, o problema já não está apenas na pessoa. Está no sistema.
E a Justiça? Justiça não é simplesmente condenar. Justiça também não é simplesmente absolver. Justiça é aplicar a lei com imparcialidade, analisar as provas, garantir o direito de defesa e decidir com fundamento. Justiça é colocar a verdade e a prova sobre a mesa.
É ouvir os dois lados. É não escolher previamente quem será o vilão e quem será o mocinho. Porque, se a decisão já estiver pronta antes da prova, não temos julgamento. Temos apenas uma cerimônia para anunciar uma sentença. E aqui aparece uma questão que não pode ser escondida debaixo do tapete: Duas pessoas que praticam atos juridicamente equivalentes devem receber o mesmo tratamento jurídico? A resposta, em uma democracia constitucional, deve ser sim.
Não necessariamente a mesma pena em qualquer circunstância, porque existem diferenças previstas na própria lei. Mas, se as situações são realmente equivalentes, a diferença de tratamento precisa ter uma justificativa jurídica objetiva.
Não pode ser simplesmente porque um tem dinheiro e o outro não. Não pode ser porque um tem influência e o outro não. Não pode ser porque um está no poder e o outro está fora dele. Não pode ser porque um pertence a um grupo político e o outro pertence ao grupo adversário. Se a régua muda conforme o cidadão que está diante dela, então precisamos perguntar: quem está segurando a régua?
Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Parece simples. E deveria ser. O Estado não pode simplesmente dizer: “Faça porque eu quero.” A autoridade precisa dizer: “Faça porque a lei determina.” E, se a autoridade não consegue explicar qual lei determina essa obrigação, então o cidadão tem o direito de perguntar.
Isso não é rebeldia. Isso é cidadania.
Questionar uma decisão não é destruir a democracia. Questionar uma decisão pode ser, justamente, uma das formas de protegê-la.
A BALANÇA
É aqui que a minha inquietação começa. Porque vemos decisões, processos, condenações, anulações, prisões, absolvições, recursos, pedidos arquivados e outros que sequer chegam ao julgamento que seus autores esperavam. Vemos empresários. Vemos políticos. Vemos juízes. Vemos promotores. Vemos ministros. Vemos cidadãos comuns.
E a pergunta permanece: a balança está equilibrada?
Não estou afirmando que todos devem receber a mesma sentença. Estou perguntando se todos estão sendo medidos pela mesma régua.
Porque são coisas diferentes. Uma coisa é a Justiça dizer: “Este caso é diferente daquele por estas razões previstas na lei.” Outra coisa é a Justiça dizer: “Para este vale a regra; para aquele, não.”
A primeira pode ser Justiça. A segunda precisa ser explicada. E muito bem explicada.
A HISTÓRIA ESTÁ CHEIA DE EXEMPLOS
Pensadores foram censurados. Foram expulsos. Foram presos. Foram perseguidos.
E, em períodos sombrios da humanidade, muitos foram mortos. Alguns foram queimados. Outros foram silenciados. Muitos perderam o direito de viver na própria pátria simplesmente porque ousaram contrariar o pensamento dominante.
E o mais curioso da História é que, muitas vezes, o tempo passou. Os documentos apareceram. Os arquivos foram abertos. Os fatos foram revelados. E aqueles que foram chamados de loucos, subversivos ou inimigos da pátria acabaram sendo reconhecidos como pessoas que estavam enxergando aquilo que os poderosos não queriam que ninguém enxergasse.
Por isso, todo cidadão deveria desconfiar de uma sociedade que começa a tratar o pensamento como crime.
O pensador não precisa estar certo. Mas ele precisa ter o direito de perguntar. Porque, se ninguém puder perguntar, ninguém poderá descobrir quando o erro está sendo cometido. A democracia e a “demonocracia”. Eu até criei uma palavra para provocar a reflexão: Demonocracia.
Não como conceito jurídico, mas como ironia, como alerta. A democracia deveria servir para impedir que o poder mate, roube e destrua. Mas, quando o poder perde os limites, a democracia corre o risco de se transformar apenas em uma palavra bonita usada para justificar qualquer coisa.
E democracia sem liberdade de pensamento vira discurso. Democracia sem igualdade perante a lei vira privilégio. Democracia sem Justiça vira espetáculo. Democracia sem soberania popular vira poder de poucos. E democracia sem cidadãos dispostos a pensar vira apenas uma palavra repetida.
DESAFIO
Meu desafio não é para Lula. Não é para Bolsonaro. Não é para a esquerda. Não é para a direita. Não é para o Supremo. Não é para o Congresso. Meu desafio é para todos nós.
Pegue dois casos. Coloque as provas sobre a mesa. Coloque as decisões sobre a mesa. Coloque as leis sobre a mesa. Coloque as penas sobre a mesa.
Agora tire os nomes. Tire os partidos. Tire os cargos. Tire o dinheiro. Tire a ideologia. E pergunte:
Se fossem duas pessoas desconhecidas, sem poder e sem influência, a Justiça decidiria da mesma maneira?
Se a resposta for sim, temos uma democracia que merece ser defendida. Se a resposta for não, temos uma democracia que precisa ser corrigida.
Porque o cidadão não deve ter medo da Justiça. O cidadão deve ter confiança nela. E confiança não se decreta. Confiança se conquista. Conquista-se quando o poderoso e o humilde encontram a mesma porta. Quando o rico e o pobre encontram a mesma lei. Quando o político e o cidadão comum encontram o mesmo limite. Quando o juiz sabe que também está submetido à Constituição. Quando o promotor sabe que também precisa respeitar a lei. Quando o ministro sabe que também precisa prestar contas. Quando o cidadão sabe que pode perguntar. E quando aquele que pergunta não é tratado como inimigo. Porque, no fim das contas, a verdadeira soberania não está na cadeira. Está no povo.
A cadeira é emprestada. O cargo é temporário. A autoridade é limitada. A lei é maior. E a Justiça deveria ser cega para o poder, mas nunca cega para a verdade. Se a democracia não suporta perguntas, ela não é forte. Se a Justiça não suporta críticas, ela não é segura. Se a lei não vale para todos, ela deixa de ser Justiça e passa a ser instrumento de poder.
E, se o cidadão não puder mais pensar, perguntar e comparar… Aí, meus amigos, talvez seja hora de perguntar se ainda estamos vivendo em uma democracia… ou apenas repetindo a palavra.
