Por Mário Plaka (*)
Existe alguma lei criada pelo homem que possa retirar de um pai, de uma mãe ou de qualquer cidadão o direito — e também o dever natural — de proteger a própria vida e a sua família quando o Estado falha em cumprir sua missão? Essa pergunta parece desconfortável. Mas talvez seja uma das perguntas mais importantes do nosso tempo.
Na República Democrática do Congo nasceu uma das metáforas políticas mais duras da África: o famoso Artigo 15. Curiosamente, esse artigo nunca existiu em Constituição alguma. Era um artigo imaginário. Um artigo criado pelo próprio povo.
E o que dizia esse artigo? Apenas duas palavras: “Vire-se.”
Era a forma encontrada pelos congoleses para denunciar uma realidade cruel: quando o Estado não protege, não atende, não funciona e não oferece respostas, resta ao cidadão aprender a sobreviver sozinho.
O “Artigo 15” não foi uma revolução. Foi uma confissão do fracasso do próprio Estado.
Décadas depois, a pergunta atravessa o oceano e chega ao Brasil. Será que chegou a hora de nós também criarmos o nosso próprio Artigo 15?
Quando um cidadão procura atendimento médico e não encontra estrutura suficiente, ele se vira. Quando uma família transforma sua casa em uma fortaleza porque sente medo da violência, ela se vira. Quando comerciantes precisam investir recursos próprios em segurança para continuar trabalhando, eles se viram. Quando parte da população passa a enxergar um distanciamento entre a expectativa de proteção às vítimas e o funcionamento das instituições, cresce a sensação de que também será preciso se virar.
O brasileiro paga uma elevada carga tributária esperando saúde, segurança, educação e Justiça.
Mas, muitas vezes, a impressão de muitos cidadãos é que, diante das dificuldades, a resposta continua sendo exatamente a mesma que inspirou a metáfora congolesa: “Vire-se.”
É evidente que nenhum país pode ser construído sobre essa lógica. O cidadão não pode ser abandonado.
O Estado existe justamente para impedir que a sobrevivência dependa apenas da sorte, da improvisação ou da capacidade individual de enfrentar as dificuldades.
O “Artigo 15” do Congo nunca foi uma lei. Foi um grito de um povo cansado de esperar.
A pergunta que fica para o Brasil não é se devemos copiar essa expressão. A pergunta é outra: estamos aceitando, em silêncio, viver uma realidade em que o cidadão sente precisar resolver sozinho aquilo que o Estado deveria garantir — especialmente quando vemos falhas graves em áreas essenciais, como a saúde, com hospitais sobrecarregados e atendimentos precários, e também quando cresce a percepção de que o próprio sistema de Justiça deixa de ser imparcial e passa a agir de forma seletiva, com representantes do Judiciário sendo acusados por parte da população de perseguirem politicamente aqueles que se declaram de direita e bolsonaristas, enquanto o mundo inteiro observa, com atenção, as denúncias de injustiças envolvendo Jair Messias Bolsonaro e seus apoiadores.
Quando se atinge um líder político dessa magnitude, não se atinge apenas um indivíduo, mas uma parcela significativa de brasileiros que não concorda com esse tipo de condução institucional.
Justiça precisa ser feita, sim, mas não uma Justiça seletiva, que enxerga apenas um lado e busca destruir o outro a qualquer custo.
É por isso que o “Artigo 15” simboliza a ideia de que cada cidadão precisa se virar por conta própria.
É hora de o povo se virar, principalmente nas urnas, votando com consciência.
(*) O cronista Mário Plaka é sócio-fundador da Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (Ajoia Brasil)
