Por Amauri Meireles (*)
É óbvio que se a Prevenção Primária fosse bem feita, com rendimento, seguindo diretrizes de políticas públicas voltadas para educação, saúde mental, cultura, urbanismo, cidadania, etc., e se a Prevenção Terciária (a ressocialização de detentos) tivesse respeito e importância reconhecidos — a estatística criminal mostraria queda substancial nos preocupantes e inquietantes números e, por certo, a demanda por polícia se reduziria sensivelmente, no Brasil.
O foco, no entanto, tem sido quase sempre no trabalho policial: disfemistas de polícia – sempre equivocados –criticam os órgãos que realizam essa peculiar atividade de proteção, enquanto gestores pleiteiam melhor instrumentalização. Todos preocupados com o aspecto objetivo da insegurança, ou seja, com o grau de insegurança, com as ocorrências em números, porém, nenhum se preocupa com o aspecto subjetivo, no clima de insegurança, na crença, na ausência de ameaças, em números.
O resultado é que as estatísticas apresentadas, relativas ao nível de insegurança, sempre pecaram por cometer erro elementar: analisam e difundem dados relativos ao grau de insegurança, somente.
E a população, por não compreender que órgãos policiais exercem sua atividade atuando, apenas, sobre os sintomas, não sobre a doença, exerce seu correto papel de cobrador. Pena que à instituição errada!
Reitera-se algo que tem passado despercebido, ou tem sido negligenciado: a Prevenção Primária deve ser prioridade. Ela exige investimento consistente e visão de longo prazo. É menos visível, menos imediata e politicamente menos rentável, mas é a única capaz de romper o ciclo da violência.
Sem ela, continuaremos multiplicando prisões sem mitigar crimes ou sem conseguir reduzir a sensação de insegurança, trabalhando com o “quê” está acontecendo, sem considerar o mais importante, o “por quê” está acontecendo.
Quanto à Prevenção Terciária, entende-se que sua arquitetura está anacrônica, em razão de evidente descompasso temporal nos mecanismos de reinserção social (na ressocialização e na reintegração.
A criminalidade é um sistema complexo, com múltiplos stake holders: criminosos, vítimas, Estado, sociedade civil, mídia, empresas e instituições. Cada um exerce influência direta ou indireta sobre o fenômeno.
Entretanto, a polícia (um componente do Estado), por ser a agência pública mais visível, é, também, a mais cobrada. Portanto, ignorar essa rede de relações e não dar importância à sua origem é perpetuar a violência, é aceitar a perpetuidade do caos.
Em suma, o PL Antifacção é necessário, mas insuficiente. Se não houver coragem política para estruturar uma estratégia que combine operações reativas, em locais específicos, e ações preventivas, no geral, seguiremos tratando apenas as ocorrências.
É hora de assumir que a criminalidade não é apenas um problema da Polícia, apenas — é um problema da sociedade, do Estado e da cidadania. E decairá para patamares toleráveis de insegurança somente quando a Prevenção Primária deixar de ser coadjuvante e se tornar protagonista e quando a prática da Prevenção Terciária deixar de ser considerada uma atividade diferente da realidade.
Para isso, o primeiro passo é uma política pública holística, multiministerial e interpoderes, fixando diretrizes para diminuir as causas e amenizar os efeitos e, também, que dê efetividade às ações na causalidade. O escopo deve ser a implementação de uma cultura de coesão social, onde prevaleça o cumprimento das normas sociais e a credibilidade de nossas instituições.
Enfim, objetivamente, a curto prazo, há de se atacar a impunidade/impunição, além de se fortalecer as instituições compromissadas. A longo prazo, investir pesado na infância e na juventude para mudar/fortalecer a cultura e, ao fim, o futuro.
