Por Amauri Meireles (*)
Às vésperas de um torneio ou de um campeonato, a ansiedade e o entusiasmo dominam atletas, dirigentes e espectadores. Quero crer que estes são (ou deveriam ser), também, os sentimentos de deputados, na Câmara dos Deputados, com o retorno aos trabalhos legislativos, de integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a designação do novo treinador da equipe, e da população, na expectativa de vitória inédita, quando estamos próximos do reinício de duas lutas decisivas para reduzir a insegurança pública em nosso país.
Na arena da Câmara dos Deputados, o confronto será entre os parlamentares que apoiam a PEC-18/25, a “PEC da Segurança Pública” [sic] e os que não a apoiam.
Alguns aspectos me levam a acreditar que será aprovada e me apresso a abordá-los.
Embora a PEC seja pífia, obtusa e pretensiosa, é de se admitir que, embora seja uma gota d’água no oceano, representa um esforço (ainda que mínimo) para conter a criminalidade, uma vigorosa vertente da Insegurança que nos aflige.
Ainda nessa linha, ao assinalar a tibieza, a insuficiência da proposta (que teve um reforço significativo com o parecer do relator), o Legislativo se fortalecerá para cobrar do Executivo proposituras robustas, proativas, abrangentes e, sobretudo, efetivas, cuja decorrência seja a redução da insegurança em nosso ambiente, particularmente a decorrente da criminalidade.
Assinale-se que o intenso e profícuo debate, que por certo ocorrerá, deve deixar a descoberto o incrível e duradouro erro que vem sendo cometido: o descomprometimento com a Prevenção Primária, porque, sem dúvida, grande volume da insegurança pública é decorrente de vulnerabilidade sociopolítica, cuja correção ocorre (deveria ocorrer) antes da atuação policial.
Então, a partir do dia em que, de fato, tivermos cidadãos legais (com reconhecimento jurídico, possuidores de direitos – pleiteados com intensidade – e deveres – nem sempre obedecidos), e, também, cidadãos ativos (participação social consistente, respeitadores dos valores sociais) estaremos nos aproximando do civilizado estágio da tranquilidade pública.
Outro aspecto é que pode ser o despertar para um tratamento técnico, até pragmático, que não se restrinja, apenas, a fortalecer os instrumentos de repressão policial (qualificação de pessoal, melhoria nos armamentos e nos equipamentos, tecnologia, etc.). É importante, mas não é suficiente, porque antes de reprimir é fundamental não deixar acontecer!…
Por último, deve pesar a fala do senhor Presidente, condicionando a criação do Ministério da Segurança, à aprovação da citada PEC. Ainda que seja uma deplorável barganha, antiética, no caso, deve ser aceita, visto o enorme interesse público na recriação do ministério. Numa rápida análise, a relação custo-benefício é bastante favorável à aprovação. O preço cobrado é irrisório!
Já no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) o embate será entre a equipe local e os pesquisadores da matéria “insegurança pública”.
Ao assumir, o novo ministro mostrou uma incomum visão estratégica, ao dizer que o problema “criminalidade” não é apenas de seu Ministério. Entretanto, em seguida, pesquisadores afirmaram que “criminalidade” (embora seja um problema inquietante, angustiante) é uma das cinco ameaças-tronco que dão origem à insegurança pública. Exceto a exclusão social, as demais ameaças (criminalidade, desastres, conturbações e comoções sociais) devem ser mitigadas através ações federais, estaduais, distritais e municipais, planejadas e coordenadas localmente, com a coordenação geral realizada pelo MJSP.
Em razão de vacância de alguns cargos, naquele órgão, os pesquisadores aguardam “a próxima jogada”, sendo que estão torcendo para que seja uma política pública, cujo desdobramento exija um esforço interativo interministerial e interpoderes, porque, reitera-se, a insegurança pública é um problema de Estado. E na esteira, torcem para que haja, também, o reconhecimento de que é fundamental investir-se na prevenção primária, trabalho que incumbe a outros Ministérios. Esse trabalho, se bem feito, reduz as ameaças e, via de consequência, diminui a sensação de insegurança, visto que desvia o foco do problema: da “causalidade” para as “causas e efeitos”.
As várias áreas do saber (engenharia, medicina, psicologia, direito, etc.) têm terminologia e conceituação próprias. As Ciências Policiais foram reconhecidas pelo MEC como integrante da área do conhecimento, mas ainda não têm uma genuína doutrina. Daí, não haver entendimento uniforme do que seja, pasmem, dentre outros termos, Segurança Pública. Absurdamente, vigora a compreensão de que isso guarda sinonímia com “contenção da criminalidade”, “correr atrás de ladrão e prender bandido”, “reprimir crimes”, etc.
Enfim, a redução da insegurança não é tarefa fácil, pois exige tempo e competência. Competência que é extremamente importante na fase de estruturação – como um todo – e na concepção de alternativas. Parece simplismo, mas foram essas faltas que, se não inviabilizaram planos, projetos e programas totalmente, acabaram por reduzí-los significativamente.
Que estejam presentes em todos os atuais pugnadores na Câmara e no novo MJSP.
