A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União a revisão ordinária das tarifas de pedágio da BR-381 Norte. O reajuste anual é fundamentado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atendendo às cláusulas previstas no edital de leilão e no contrato de concessão da rodovia.
O reajuste das tarifas integra o cronograma regulatório aplicado às rodovias concedidas sob gestão federal. As diretrizes contratuais da ANTT passam por análises técnicas, audiências públicas e pela validação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de entrarem em vigor.
Em manifestação sobre a medida, o Movimento Pró-Vidas informou que acompanha a aplicação do reajuste por meio de suas iniciativas de monitoramento de infraestrutura rodoviária. A entidade destacou que a atualização de valores cumpre a previsão legal e regulamentar do setor.
O grupo ressaltou também que mantém a fiscalização contínua sobre as obrigações da concessionária. O foco do acompanhamento abrange os prazos para a execução das intervenções previstas em contrato, como obras de duplicação, serviços de manutenção e melhorias operacionais ao longo do trecho.
