O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Ipatinga, o prefeito Gustavo Morais Nunes e o secretário municipal de Saúde, Allan Diego Falci. A medida judicial cobra o restabelecimento imediato da assistência a pacientes com glaucoma pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e requer o pagamento de R$ 1 milhão em indenização, responsabilizando pessoalmente os dois gestores pela paralisação do serviço. A informação foi veiculada na tarde desta terça-feira pelos Canais Vox de Comunicação.
O processo teve como ponto de partida a queixa apresentada por uma idosa em acompanhamento para glaucoma há mais de duas décadas. A paciente relatou ter ficado sem as consultas periódicas, os exames oftalmológicos necessários e a entrega regular dos medicamentos essenciais para o controle da doença na rede pública municipal.
Segundo o Vox, diante do desabastecimento e da interrupção dos atendimentos, a Promotoria apontou omissão administrativa e incluiu o chefe do Executivo e o titular da pasta da Saúde diretamente no polo passivo da ação. O órgão ministerial exige medidas urgentes para evitar a perda visual irreversível de munícipes que dependem dos fármacos e das avaliações especializadas custeadas pelo SUS.
Em manifestação sobre o caso, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o contrato anterior de prestação de serviços oftalmológicos terminou no dia 3 de agosto de 2026. A pasta comunicou que atua na contratação de um novo prestador para assumir os atendimentos.
Por sua vez, a Prefeitura de Ipatinga declarou manter o compromisso com a continuidade do tratamento dos pacientes. A administração municipal assegurou ainda que irá apresentar à Justiça todos os esclarecimentos e a documentação comprobatória referente à transição contratual.
