O governo federal articula no Congresso Nacional a regulamentação do trabalho realizado por motoristas e entregadores de aplicativos. A proposta em discussão estabelece parâmetros mínimos de remuneração e inclui a contribuição previdenciária para os trabalhadores da categoria. A medida tem gerado debate entre representantes do governo, plataformas digitais e profissionais que atuam no setor.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a ausência de regras específicas para o segmento acaba beneficiando as grandes empresas de tecnologia, enquanto trabalhadores permanecem sem garantias mínimas. Para ele, a regulamentação é necessária para equilibrar a relação entre plataformas e prestadores de serviço.
Entre os pontos em discussão está a criação de um valor mínimo por corrida ou entrega. A proposta prevê pagamento base de R$ 10 por serviço, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro rodado, com o objetivo de assegurar uma remuneração considerada suficiente para cobrir parte dos custos operacionais, como combustível, manutenção do veículo e equipamentos de trabalho.
Apesar da intenção do governo de ampliar a proteção social, parte da categoria demonstra preocupação com possíveis impactos financeiros. Motoristas e entregadores apontam que a inclusão da contribuição obrigatória à Previdência pode reduzir a renda líquida, já que atualmente o ganho já sofre descontos aplicados pelas próprias plataformas.
Outra crítica recorrente entre trabalhadores envolve as taxas cobradas pelas empresas de aplicativos. Representantes da categoria afirmam que, em alguns casos, o percentual retido pelas plataformas pode chegar a até metade do valor pago pelo cliente, o que, segundo eles, reduz significativamente o ganho final do prestador do serviço.
O governo também discute mudanças no modelo conhecido como “entregas agrupadas”. Nesse sistema, pedidos próximos são reunidos em uma única rota para o entregador, enquanto os clientes pagam individualmente pelo serviço. Trabalhadores argumentam que o valor recebido nem sempre reflete a soma das entregas realizadas, e defendem uma divisão mais transparente desses ganhos.
Para avançar com o tema no Congresso, os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em busca de acelerar a análise do relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho.
A expectativa do governo é que o projeto seja discutido ainda este ano, com o objetivo de estabelecer um marco regulatório para o trabalho em plataformas digitais e definir direitos e deveres tanto para empresas quanto para os profissionais que atuam no setor. Enquanto isso, entidades que representam motoristas e entregadores seguem acompanhando as negociações e defendem participação nas discussões que vão definir as novas regras.
