O governo dos Estados Unidos estuda a possibilidade de restabelecer sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. A medida estaria em análise dentro da administração do presidente Donald Trump e poderia resultar na retomada de restrições anteriormente impostas ao magistrado.
A avaliação envolve autoridades do Departamento de Estado e pode resultar na reativação de penalidades que haviam sido aplicadas em 2025 e posteriormente suspensas.
Em julho do ano passado, Moraes foi alvo de sanções do governo dos Estados Unidos. A decisão restringiu a possibilidade de o ministro realizar transações com empresas norte-americanas e determinou o bloqueio de eventuais ativos ou propriedades mantidos em território americano. A medida também foi estendida à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, além de uma empresa ligada a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
As restrições foram suspensas em dezembro de 2025, mas voltaram a ser discutidas recentemente dentro do governo norte-americano.
A atuação de Alexandre de Moraes tem sido acompanhada pelo assessor sênior do Departamento de Estado Darren Beattie, responsável por monitorar temas relacionados ao Brasil. Nomeado para o cargo no fim de fevereiro, Beattie já vinha exercendo influência nas discussões sobre a política externa dos Estados Unidos em relação ao país desde o início do novo mandato de Trump, em janeiro de 2025.
Beattie tem histórico de críticas ao ministro do STF. Em publicação feita nas redes sociais em agosto do ano passado, ele acusou Moraes de ser um dos principais responsáveis por decisões que, segundo ele, teriam levado à censura e à perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Na última terça-feira (10), Moraes autorizou que Beattie visite Bolsonaro em Brasília. O ex-presidente cumpre prisão em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A expectativa é de que o assessor norte-americano também se reúna com parlamentares e lideranças da oposição durante passagem pela capital federal.
CONFLITO COM EMPRESAS DE TECNOLOGIA
Apesar da repercussão internacional do caso envolvendo Bolsonaro, integrantes do governo norte-americano apontam que o principal ponto de atrito com Moraes envolve o histórico de decisões do ministro relacionadas a empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Em agosto do ano passado, Moraes determinou a suspensão do funcionamento da plataforma X, antigo Twitter, em todo o território brasileiro. A rede social, atualmente controlada pelo empresário Elon Musk, permaneceu bloqueada no país por 39 dias.
A liberação ocorreu após o pagamento de multas que totalizaram R$ 26,8 milhões, além do bloqueio de perfis investigados e da indicação de representantes legais da empresa no Brasil.
Autoridades norte-americanas demonstram preocupação com a posição defendida por Moraes sobre o papel das plataformas digitais. O ministro tem defendido maior responsabilização das empresas por conteúdos publicados por usuários, especialmente em períodos eleitorais.
DEBATE SOBRE REGULAÇÃO DAS REDES
As ideias do magistrado foram apresentadas no livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, publicado em outubro de 2024. A obra discute os impactos das plataformas digitais no debate político e defende a criação de mecanismos regulatórios voltados ao controle de desinformação e manipulação eleitoral.
No livro, Moraes argumenta que empresas responsáveis por redes sociais e serviços de mensagens devem ser submetidas a regras semelhantes às aplicadas a veículos de comunicação tradicionais, incluindo possíveis responsabilizações civis, administrativas e até penais.
No governo dos Estados Unidos, entretanto, essa visão tem sido interpretada por setores da administração Trump como uma ameaça aos princípios de liberdade de expressão defendidos pelo país.
Integrantes do Departamento de Estado avaliam ainda que as posições defendidas pelo ministro brasileiro podem influenciar debates jurídicos em outras nações, especialmente em relação à atuação de plataformas digitais e ao uso das redes sociais por movimentos políticos.
