As compras para a ceia de Natal, em Ipatinga, não poderão ser deixadas para as últimas horas este ano. A lei municipal 2.277 – que restringe o funcionamento do comércio no município até as 13h aos domingos –, obriga os consumidores a anteciparem a ida a supermercados e estabelecimentos do setor, que fecharão na hora do almoço no dia 24 e voltam a funcionar apenas na terça-feira (26).
Nesta quinta (21), sexta (22) e sábado (23), as empresas supermercadistas funcionam normalmente. Para o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) do Vale do Aço, o impedimento legal das lojas no varejo alimentício de Ipatinga em ficar de portas abertas além das 13h aos domingos traz prejuízos, sobretudo, à população.
“Na véspera deste Natal, por exemplo, a noite mais importante do ano para as famílias, o consumidor não poderá se esquecer de nada, pois à tarde e à noite, se precisar comprar algo para a ceia em supermercados, não terá esse direito”, lamenta José Maria Facundes, presidente do sindical patronal.
Na visão da entidade que representa os empresários, a lei 2.277, que é de 2007, precisa ser revista. “Trabalhar aos domingos durante todo o dia e noite não quer dizer que o mesmo empregado vai estar sete dias seguidos na empresa. O DSR (descanso semanal remunerado) vai continuar sendo obedecido da mesma forma, com os funcionários sendo escalados em sistema de turnos, por exemplo”, observa Facundes.
TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO
Uma nova legislação em Ipatinga, de 2017, alterou a lei de 2007, permitindo o funcionamento aos domingos depois das 13h, exclusivamente em vésperas de datas especiais do comércio e desde que negociado em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). “Tentamos insistentemente com o sindicato laboral firmar um acordo para que supermercados e empresas do setor pudessem funcionar, nos últimos dois domingos do ano, pelo menos até as 18h, mas não houve interesse”, informa o presidente do Sindcomércio.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Duas reuniões de mediação chegaram a ser realizadas com o Ministério Público (MP), entre o Sindcomércio e os representantes dos comerciários, com o objetivo de dar fim ao impasse, mas foram concluídas sem uma composição viável para as partes. “Esgotamos as tentativas de dar ao consumidor, pelo menos, a tarde de domingo para compras em supermercados e estabelecimentos do setor, o que não foi possível. O que restou a nós foi ‘startar’ uma campanha incentivando os consumidores a adiantar, o máximo que puderem, as compras para a ceia de Natal”, explica Facundes, acrescentando que uma das ações levará propaganda volante nas ruas orientando os clientes.
CORONEL FABRICIANO E TIMÓTEO
Em Timóteo e Coronel Fabriciano, não há legislação municipal que restrinja a funcionamento das empresas até às 13h. Nas duas cidades, as lojas no varejo alimentício estarão abertas até às 18h, conforme definido em Convenção Coletiva de Trabalho.
HORÁRIO DE NATAL PARA O “COMÉRCIO DE RUA”
O chamado “comércio de rua” das três principais cidades do Vale do Aço funcionará no mesmo horário estendido para o Natal, expediente ampliado das lojas que teve início nesta quarta-feira (20). Em Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, nesta quinta e sexta-feira, as empresas deste segmento têm autorização para abrir das 9h às 20h. No sábado (23), das 9h às 18h, enquanto no domingo (24), das 9h às 13h. Na terça-feira (26), a jornada de trabalho dos comerciários será normal: 09h às 19h.
