O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13). Ele foi indicado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-governador do Maranhão foi questionado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) sobre leis para a criminalização das fake news. Dino respondeu que não há delito previsto na legislação penal.
“Mas a fake news pode caracterizar crime. E, no mais das vezes, caracteriza, porque uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, pode ser violação dos direitos políticos das mulheres, pode ser associação criminosa”, ressaltou Dino.
Também é sabatinado na mesma sessão o subprocurador Paulo Gonet, indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Aprovados na CCJ, os dois também precisam passar pela votação do plenário do Senado.
SABATINA DE DINO E GONET
Logo no início, senadores de oposição pediram que sabatinas fossem separadas.
“Temos duas autoridades que precisamos ouvir. O Senado tem certas inovações que são positivas, mas essa inovação aqui, que foi anunciada de supetão, nunca tinha visto acontecer isso. E alguns colegas disseram que nem nas legislaturas anteriores houve. É uma inovação antidemocrática”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido e justificou com a solicitação de “esforço concentrado” de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. De acordo com ele, o processo ocorre de forma simultânea. O formato é inédito no caso de indicações ao STF e à PGR e tem o objetivo de dar agilidade ao processo.
“Temos a semana do esforço concentrado pelo presidente, de 12 a 15 [de dezembro]. Quando se demora para deliberar ou para tramitar uma indicação de uma autoridade, a cobrança é feita em cima da presidência, que não dá celeridade. Vivi isso no governo passado. Eu me comprometi com vossas excelências que nós iríamos tentar dar celeridade e um prazo razoável”, apontou Alcolumbre.
