O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quinta-feira (19), uma nova portaria que regulamenta a coleta e destinação das moedas lançadas por visitantes nos espelhos d’água dos imóveis da Presidência da República, como o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada. A medida, que faz parte de um esforço maior de revisão de gastos do Executivo, estabelece um prazo de seis meses para a arrecadação dos valores, que serão enviados ao Tesouro Nacional.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo dar maior transparência e organização ao processo de recolhimento das moedas, com diretrizes claras para a sua destinação. De acordo com o texto, a coleta das moedas deverá ser realizada por meio da gestão do contrato de manutenção dos espelhos d’água, com periodicidade inferior a seis meses.
NOVOS PROCEDIMENTOS DE COLETA
Segundo as novas normas, todos os valores arrecadados serão devidamente registrados em um termo específico e permanecerão sob a guarda do gestor responsável pela área até sua destinação final. Moedas que estiverem fora de circulação ou possuírem valor histórico, cultural ou artístico serão encaminhadas, dentro de até 60 dias, ao Museu de Valores do Banco Central do Brasil, onde receberão a destinação que for considerada apropriada, conforme a legislação vigente.
Além disso, moedas estrangeiras serão convertidas em moeda nacional, quando possível, para garantir que os valores sejam destinados corretamente ao Tesouro Nacional. O prazo para o repasse dos recursos é de 60 dias após a arrecadação, sendo feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e com o código de receita específico.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
A portaria também destaca que o processo de arrecadação deve seguir rigorosas normas de transparência, com a divulgação das informações pela Casa Civil, garantindo que a população acompanhe a destinação dos recursos arrecadados. A medida visa otimizar o uso desses valores, que antes eram apenas recolhidos sem um destino claro.
A portaria foi assinada por Etevaldo Inácio Oliveira Carneiro, secretário de administração da Casa Civil, e ocorre em um momento de atenção aos gastos públicos, com o governo em processo de análise de um pacote de revisão fiscal.
Com a implementação dessas novas regras, o governo busca não apenas melhorar a gestão dos recursos arrecadados, mas também reforçar a responsabilidade e a transparência no uso do dinheiro público.
