A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) um projeto de lei que altera o processo de totalização dos votos nas eleições brasileiras. A proposta, que recebeu 31 votos favoráveis e apenas 3 contrários, determina que a contagem final dos votos volte a ser realizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
De autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto pretende reverter a centralização da apuração implementada em 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral. A mudança na época foi justificada por questões de segurança cibernética e economia de recursos.
A nova proposta resgata o modelo anterior, quando cada TRE era responsável pela totalização dos votos em sua região. Este sistema vigorou desde a implementação da urna eletrônica em 1996 até 2020, período em que os cartórios eleitorais processavam inicialmente os dados, que depois eram transmitidos aos TREs e posteriormente ao TSE.
O texto aprovado argumenta que a mudança trará mais transparência ao processo eleitoral. No entanto, a alteração demandará investimentos em infraestrutura tecnológica, já que cada zona eleitoral precisará contar com equipamentos específicos, equipe técnica e ambiente seguro para realizar o processamento dos dados.
A matéria segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de maioria simples para ser aprovada. Se aprovada, a medida representará uma das maiores mudanças no sistema de apuração desde a implementação do voto eletrônico no Brasil.
