O grupo empresarial 4UM, vencedor do leilão da BR-381 em Minas Gerais, tem ligações com empresas anteriormente investigadas por ilegalidades em contratos rodoviários. A licitação, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes na última quinta-feira (29/08), concede a administração de 303,4 km da rodovia, no trecho entre a capital mineira e Governador Valadares por 30 anos. As informações são do jornalista investigativo, Lucas Ragazzi, do portal O Fator.
A 4UM Investimentos, formada pelas empresas Aterpa, Senpar, Carioca Engenharia e o antigo grupo J. Malucelli, comprometeu-se a investir R$ 9 bilhões ao longo da concessão. O grupo ofereceu um desconto de 0,94% sobre a Tarifa Básica de Pedágio, vencendo o processo licitatório.
O histórico do grupo inclui investigações e acordos judiciais. Em 2019, empresas ligadas à J. Malucelli firmaram um acordo de leniência com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Paraná, comprometendo-se a pagar R$ 100 milhões em reparações e multas. As investigações abrangeram operações como a Rádio Patrulha, Piloto e Integração, que apuraram fraudes em licitações e esquemas de corrupção em contratos rodoviários.
Apesar desse histórico, não há impedimentos legais para a participação do grupo em novos contratos e investimentos em 2024. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, celebrou o fim da alcunha de “rodovia da morte” para a BR-381, enquanto o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o projeto está bem estruturado e representa um novo capítulo para a história da rodovia.
CONCESSÃO E INFRAESTRUTURA
A concessão abrange o trecho da BR-381 que vai de Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262/MG (sentido Sabará), até o entroncamento com a BR-116/MG, em Governador Valadares. O projeto inclui a exploração da infraestrutura, prestação de serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoramento, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do sistema rodoviário.
A expectativa é que os investimentos previstos e a gestão privada possam melhorar significativamente as condições de tráfego e segurança da rodovia, beneficiando usuários e comunidades ao longo do trecho. No entanto, o histórico do grupo vencedor levanta questionamentos sobre a transparência e a eficácia da fiscalização durante o período de concessão.
A concessão da BR-381 representa um marco importante na política de infraestrutura do país, buscando atrair investimentos privados para melhorar a malha rodoviária. Contudo, o caso também evidencia a necessidade de uma rigorosa supervisão e acompanhamento dos contratos de concessão, garantindo que os interesses públicos sejam preservados e que as melhorias prometidas se concretizem ao longo dos 30 anos de administração privada.
(Matéria publicada por Lucas Ragazzi, no portal O Fator no dia 29 de agosto de 2024. https://ofator.com.br/informacao/grupo-vencedor-do-leilao-para-administrar-br-381-tem-historico-de-investigacoes-por-ilegalidades-em-contratos-rodoviarios/)