Por William Saliba
A Justiça Federal de Minas Gerais intensificou nesta quinta-feira (27/02) as sanções contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por não reduzir a sua participação acionária na Usiminas. A multa diária saltou de R$ 100 mil para R$ 1 milhão, podendo atingir R$ 10 milhões nos próximos meses caso a determinação continue sendo descumprida.
A disputa teve início na década de 2010, quando a CSN adquiriu participação significativa na Usiminas, ação contestada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão determinou que a empresa de Benjamin Steinbruch deveria reduzir sua participação para no máximo 5% das ações, ordem que permanece ignorada até hoje.
O juiz federal substituto Robson de Magalhães Pereira, da 11ª vara federal civil de Belo Horizonte, justificou o aumento da penalidade afirmando que a multa anterior se mostrou insuficiente para garantir o cumprimento da decisão. Se a CSN mantiver sua atual participação de 13% após 90 dias, a multa será multiplicada novamente por dez, alcançando R$ 10 milhões diários.
A decisão judicial destaca que a CSN teve mais de uma década para se adequar à determinação de forma planejada, tempo considerado mais que suficiente para evitar prejuízos. O valor total da penalidade pode ultrapassar R$ 1 bilhão, considerando valores anteriores já estabelecidos, com depósito obrigatório em juízo.
O caso se complica ainda mais devido a uma disputa paralela envolvendo a Ternium, atual controladora da Usiminas. Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça reduziu de R$ 5,5 bilhões para R$ 3,5 bilhões a indenização que a Ternium deve pagar à CSN por não ter realizado uma oferta pública de aquisição das ações dos acionistas minoritários em 2011.
