Três entidades sob investigação da Polícia Federal (PF) por supostos descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS operam com sedes discretas em Belo Horizonte. A informação foi apurada pelo Estado de Minas (EM), que esteve nos locais e constatou a existência física e o funcionamento das organizações investigadas pela “Operação Sem Desconto”.
A “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um possível esquema de fraudes que pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões. Pelo menos três das 11 entidades sob investigação mantêm escritórios em Belo Horizonte, conforme levantamento realizado pela equipe de reportagem do Estado de Minas.
Uma das organizações com atuação na capital mineira é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi/FS), dirigido pelo ex-deputado estadual Luiz Carlos Miranda. O escritório da entidade funciona em uma pequena sala na Rua Guajajaras, no Centro de BH. A reportagem do EM esteve no local, mas o dirigente não foi encontrado e não retornou o pedido de entrevista deixado com sua secretária.
Outra entidade investigada, a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), opera em uma casa sem identificação no Bairro Itapoã, Região Norte da cidade. No momento da visita da reportagem, ninguém atendeu à campainha. Vizinhos relataram que até recentemente havia uma placa de identificação, retirada há poucas semanas. A Unaspub, fundada em 2006 e presidida atualmente por Maria das Graças Ferraz, se apresenta como prestadora de serviços jurídicos, de lazer e saúde, mas, segundo relatos, realiza coleta de dados dos aposentados, incluindo o número do benefício no INSS, sem deixar claras as condições para os descontos.
A terceira entidade com presença física em BH é a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap), que mantém um escritório na Rua São Paulo, também no Centro. O local não possui identificação visível e, segundo a funcionária que atendeu a equipe, a responsável pelo escritório, identificada apenas como Sheila, não se encontrava e não autorizou o repasse de informações.
Além das entidades investigadas nacionalmente, outra organização, a Associação Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Cinaap), também passou a ser alvo de medidas judiciais em Minas Gerais. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a associação, com pedido de bloqueio de R$ 66 milhões, sob a alegação de práticas semelhantes às apuradas no inquérito da PF. A entidade, embora sediada em São Paulo, é citada em ao menos 625 processos cíveis no estado, sem contar ações que correm sob sigilo.
De acordo com a DPMG, os beneficiários afetados afirmam não ter autorizado os descontos realizados pela associação. Em muitos casos, os idosos sequer têm conhecimento da contratação dos supostos serviços. Em uma das ações movidas, a advogada Rita de Cássia Medeiros relata que um cliente teve valores descontados por três meses consecutivos, mesmo sem vínculo com a Cinaap. “A maioria dos aposentados não verifica extratos digitais, o que facilita os débitos indevidos”, pontuou.
As investigações indicam que os atendentes das entidades utilizavam abordagens genéricas, solicitando dados pessoais e do benefício do INSS, sem informar as condições reais das supostas adesões. Em algumas ligações registradas, apenas as vantagens eram destacadas, sem detalhamento de valores ou necessidade de autorização formal, prática que, segundo a Defensoria, viola normas de proteção ao consumidor e do próprio INSS.
Além do pedido de bloqueio de bens e da nulidade dos contratos, a ação civil pública da DPMG visa à responsabilização das entidades por possíveis danos causados aos beneficiários da Previdência.
Entidades investigadas pela PF por descontos irregulares em aposentadorias:
– ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
– Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
– Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen)
– Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev)
– Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
– Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap) – sede em BH
– Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer)
– Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
– Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS) – sede em BH
– União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) – sede em BH
– AAPS Universo – Associação de Aposentados dos Regimes Gerais da Previdência Social
A Polícia Federal e a CGU seguem apurando a atuação das entidades e os possíveis desdobramentos do esquema em outros estados. A orientação para aposentados e pensionistas é de que verifiquem com frequência seus contracheques e procurem a Defensoria Pública ou o INSS em caso de descontos indevidos.
