O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (5), a aquisição de 30% do capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pela Gerais Saneamento S.A., empresa pertencente ao Grupo Equatorial. A decisão do órgão regulador negou o recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) e manteve a liberação do negócio sem qualquer tipo de restrição.
A transação ocorre no âmbito do processo de desestatização da estatal mineira de saneamento e já havia recebido parecer favorável da Superintendência-Geral do Cade. Contudo, a análise precisou ser levada ao plenário do Tribunal após a contestação do Sindágua-MG, que alegava riscos à concorrência no setor em razão de outros investimentos do Grupo Equatorial, como sua fatia na Sabesp e conexões com outras administradoras de serviços de água e esgoto.
Em seu voto, o conselheiro e relator do processo, José Levi Mello do Amaral Júnior, concluiu que a operação não gera impactos anticompetitivos no mercado. O entendimento do órgão destacou que as concessionárias atuam em áreas geográficas distintas em âmbito municipal, o que descarta sobreposição de serviços. Já na esfera nacional, apesar da presença em disputas por novas concessões e leilões, não foram identificados elementos de coordenação ou controle comum que pudessem prejudicar futuras licitações ou a regulação do setor.
Com o julgamento do recurso, o Cade encerrou a avaliação concorrencial da matéria e manteve a autorização integral para que a empresa do Grupo Equatorial formalize sua participação societária na Copasa.
