O ministro Flávio Dino divulgou um ofício enviado na última quinta-feira (15) ao decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no qual questiona decisões recentes do presidente da Corte, Edson Fachin. O documento, assinado por Dino, classifica como irregulares e sem respaldo legal os atos de Fachin que retiraram processos das relatorias originais para transferi-los à presidência do tribunal. O autor do ofício argumenta que a manobra cria um cenário de anormalidade institucional e pede que Mendes assuma a condução do caso, uma vez que o atual presidente e o vice-presidente estariam impedidos de atuar na questão.
A controvérsia jurídica detalhada no documento teve início após o presidente do STF proferir despachos de “avocação”, assumindo processos de outros gabinetes. Dino relata que, em 9 de setembro de 2026, Fachin suspendeu os efeitos de uma decisão proferida por ele próprio na Petição (PET) 16.669. Três dias depois, em 12 de setembro, o presidente da Corte repetiu a prática, transferindo para a presidência as PETs 15.041, 15.556 e 16.662, que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo o ofício, a prática fere as diretrizes da Constituição brasileira, o Regimento Interno do STF e os entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que resguardam o princípio do juiz natural. Dino sustenta que a alteração de competência sem sorteio viola a impessoalidade e abre um grave precedente de instabilidade para todo o Poder Judiciário. O documento também aponta falhas processuais, como a ausência de publicação regular das pautas de julgamento e a restrição de acesso dos ministros à íntegra dos autos e às provas.
O encaminhamento da reclamação diretamente a Gilmar Mendes baseia-se nas regras de sucessão e impedimento da Corte. O texto argumenta que Edson Fachin não pode avaliar a denúncia por ser o autor dos atos impugnados. O vice-presidente do tribunal também estaria impossibilitado de atuar, por constar como parte envolvida em um dos processos avocados (a PET 16.662). Diante desse cenário, a legislação determina que o decano assuma as providências legais.
Além de contestar a avocação, Dino cobra uma apuração ampla e unificada sobre eventuais repasses financeiros ou benefícios econômicos do Banco Master a magistrados ou a seus familiares. O ofício defende que todas as suspeitas conexas sejam analisadas de forma conjunta na sessão agendada para o dia 23 de setembro, data inicialmente fixada pela presidência para avaliar apenas os indícios contra o ministro André Mendonça. Para Flávio Dino, as investigações precisam ocorrer de maneira ética e transparente, sem espaço para recortes de natureza política ou ideológica.
Leia no link anexo, a íntegra do ofício enviado por Flávio Dino a Gilmar Mendes
