URGENTE – Nesta sexta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a transferência de um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça, retirando o caso do inquérito das fake news conduzido por Alexandre de Moraes. A ação foi anexada ao processo principal que apura o escândalo do Banco Master, com o objetivo de submeter a análise das denúncias ao plenário da Corte.
Com a mudança, Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente um parecer sobre a admissibilidade e o mérito das acusações apresentadas por Moraes. Após essa etapa, Mendonça terá o mesmo período para formalizar sua defesa nos autos.
O pedido original de Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade durante a condução das investigações sobre o Banco Master e o INSS. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar a consistência das provas e a validade jurídica dessas imputações.
A decisão de Fachin retira o controle exclusivo de Moraes sobre os documentos do processo. O intuito da presidência é garantir que o conjunto dos ministros do STF avalie colegiadamente se as ações do magistrado possuem respaldo legal.
O despacho também complementa medidas iniciadas no dia anterior. Na quinta-feira (3), o presidente do STF já havia dado cinco dias de prazo comum para que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos por escrito. Fachin exige explicações detalhadas sobre o respeito às prerrogativas da magistratura, além de investigar suspeitas de acessos indevidos a documentos privados e vazamentos de informações sigilosas ocorridos nas operações policiais recentes.
