Por William Saliba (*)
Embora a Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (AJOIA Brasil) já tenha se manifestado, no último dia 30 de julho, em nota oficial sobre o arbítrio inconstitucional contra a manifestação do pensamento, somente agora parece ter “caído a ficha” para a grande mídia sobre a censura imposta à liberdade de imprensa e ao livre exercício do jornalismo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta terça-feira (11), o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão Raimundo Cutrim. A ação foi solicitada pela Polícia Federal e contou com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o ex-gestor ser apontado como fonte de matérias jornalísticas referentes ao suposto uso irregular de viaturas do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e por familiares.
Cutrim, fonte da informação repassada ao jornalista José Fernandes Linhares Júnior – também processado pelo STF pela publicação da notícia – é delegado aposentado da Polícia Federal e acumula uma trajetória na gestão pública do Maranhão, tendo exercido o mandato de deputado estadual e o cargo de secretário de Segurança Pública.
A identificação do ex-secretário ocorreu por meio da análise de dados obtidos com a quebra do sigilo dos aparelhos telefônicos do repórter Luís Pablo, que já havia sido alvo de busca e apreensão no mês de março. De acordo com a defesa de Cutrim, a decisão do STF tomou como base as conclusões policiais de que ele repassava informações ao jornalista, em procedimento iniciado a partir de representação feita pelo próprio ministro Flávio Dino.
Os advogados de defesa criticaram a condução dos trabalhos, alegando que as medidas investigativas se concentraram em identificar a origem dos vazamentos e a atuação da assessoria jurídica do repórter, enquanto as denúncias sobre a utilização indevida dos automóveis oficiais permanecem sem apuração.
Parece haver chegado ao fim, o livre exercício do jornalismo no Brasil.
