Inconformados com as recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram o pagamento de benefícios extras, juízes vinculados ao sindicato nacional da categoria agendaram uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 5 de setembro. A pauta do encontro inclui discussões sobre a implementação de mandatos com duração fixa para ministros do STF e a criação de um código de conduta mais rigoroso para a cúpula do Poder Judiciário.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a mobilização ganha força após decisões de ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que ordenaram a suspensão e a devolução de pagamentos considerados “exorbitantes” acima do teto constitucional. Em resposta ao corte desses “penduricalhos”, o Sindicato dos Magistrados (Sindmagis) apresentou um manifesto argumentando que a categoria não aceitará passivamente o que considera uma “erosão constitucional” e um enfraquecimento das bases morais da Justiça.
O documento sindical argumenta que as medidas de controle de gastos impostas pelo STF representam um “falso paradoxo fiscal”, justificando que a arrecadação estatal e federal segue em forte alta. A entidade, que defende os interesses de seus filiados, estima que a defasagem salarial dos magistrados ultrapassa a marca de 60% desde o ano de 2004, percentual baseado em cálculos próprios do sindicato.
De acordo com o edital de convocação, os magistrados debaterão a proposição de mandatos limitados a dez anos para as cadeiras do Supremo, além de exigirem parâmetros mais rígidos de idoneidade, transparência e moralidade para os ocupantes da Corte. A entidade sindical considera o movimento essencial para assegurar uma prestação jurisdicional simétrica e republicana.
A assembleia está prevista para começar a partir das 8h30 do dia 5 de setembro, de forma virtual. O acesso será permitido também a juízes não filiados ao sindicato, mediante cadastro prévio no sistema da entidade, aberto entre o final de agosto e o início de setembro.
