O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino e restabeleceu as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que redes sociais excluam conteúdos que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma tentativa de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. As plataformas digitais X, Facebook, TikTok e Google têm 24 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência.
O conflito teve origem em uma representação apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro ao TSE. Na ocasião, o ministro André Mendonça determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet que trazia a imagem da santa associada a acusações contra a família do político. Mendonça classificou a narrativa como inverídica e estendeu a ordem de remoção às demais plataformas digitais que compartilhassem a alegação.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino revogou os efeitos da decisão do TSE e autorizou a volta do conteúdo. Diante do parecer de Dino, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu a Luiz Fux, relator de um recurso extraordinário no STF que trata da responsabilidade de provedores e da aplicação do Marco Civil da Internet, processo no qual o parlamentar atuava como terceiro interessado.
Ao analisar o pedido cautelar, Fux destacou que a manifestação de Dino recolocou no ar um material já formalmente reconhecido pela Justiça como falso. O magistrado sustentou que possuía competência para adotar a providência cautelar e assegurar a eficácia do julgamento anterior da Corte até que o plenário delibere novamente sobre o tema.
