Por Mário Plaka (*)
Mas será que estamos apenas protegendo a democracia — ou também construindo um sistema cada vez mais difícil de ser atravessado por quem está chegando? A Justiça Eleitoral tem a obrigação de proteger a lisura das eleições. Isso é indispensável. Mas a democracia também exige que o cidadão tenha condições de conhecer as alternativas e escolher livremente quem irá representá-lo. E é justamente nesse ponto que precisamos parar para pensar.
A Resolução nº 23.732, de 2024, passou a estabelecer limites para a recomendação algorítmica de conteúdos eleitorais. Para 2026, a Resolução nº 23.755 avançou ainda mais sobre a inteligência artificial, proibindo que sistemas de IA ranqueiem, recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos e campanhas. A justificativa é impedir que a tecnologia produza vantagem artificial entre candidaturas.
Até aqui, parece razoável. Mas vamos pensar. Quem está disputando uma eleição possui as mesmas condições de quem já está no poder? Evidentemente, não.
Quem já ocupa um mandato possui exposição, estrutura partidária, equipe, assessoria, recursos, relacionamento político e conhecimento do funcionamento do sistema. Quem está chegando muitas vezes possui apenas uma ideia, uma equipe pequena e as redes sociais para tentar ser ouvido. É aí que aparece a nossa primeira interrogação.
Se o alcance orgânico das redes é limitado e o alcance pago exige dinheiro, quem tem menos recursos não acaba ficando em desvantagem?
E aquele que possui dinheiro também não está completamente livre. Pode impulsionar dentro das regras, mas precisa conhecer uma legislação cada vez mais complexa, porque determinadas condutas podem gerar consequências eleitorais e, conforme o caso concreto, questionamentos por abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.
Para um, pode faltar alcance. Para outro, pode sobrar risco. Uma corda bamba.
Pablo Marçal é um exemplo dessa ruptura. As redes permitiram que um nome vindo de fora da política tradicional alcançasse uma dimensão que os velhos mecanismos de comunicação talvez não lhe proporcionassem. Cleitinho também representa um caso de quem conseguiu romper estruturas tradicionais e chegar ao eleitor.
E é exatamente por isso que esses fenômenos precisam ser observados. Porque, quando alguém de fora consegue falar diretamente com milhões de pessoas, alguma coisa muda na relação entre o eleitor e o sistema político.
Então vem outra pergunta: Será que toda nova regulamentação está apenas protegendo a democracia ou pode, ainda que involuntariamente, dificultar justamente a entrada daqueles que não fazem parte das estruturas tradicionais?
Não estamos afirmando que exista uma conspiração. Não estamos dizendo que toda regra tenha sido criada para proteger quem já está no poder.
Estamos fazendo uma pergunta. E perguntas são importantes em uma democracia. Porque existe uma característica curiosa do sistema político: quem já está dentro é conhecido. O sistema conhece seus partidos, suas estruturas, seus métodos, suas relações e seus caminhos. Quem já está no poder é, de certa forma, previsível para o próprio sistema. Quem chega de fora não é.
Não sabemos se aceitará os velhos acordos. Não sabemos se seguirá os mesmos caminhos. Não sabemos se será facilmente incorporado, controlado ou convencido.
E aqui está a provocação: Será que parte desses filtros sucessivos pode acabar favorecendo, ainda que não tenha sido essa a intenção declarada, aqueles que já aprenderam a funcionar dentro do sistema?
Pense. Não aceite a resposta pronta.
E existe ainda outro ponto que precisa ser discutido: a velocidade da Justiça. Para algumas questões, parece Fórmula 1. Para outras, segue a passo de tartaruga. Existem processos e investigações que permanecem durante anos aguardando definição, enquanto outros chegam rapidamente a decisões capazes de produzir consequências políticas enormes.
Há questionamentos envolvendo o próprio presidente Lula e processos que tramitam há anos. Há também acusações e investigações envolvendo pessoas próximas ao governo, inclusive alegações relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e à suposta influência ou ao tráfico de influência. Tudo isso precisa ser apurado, julgado e esclarecido dentro do devido processo legal.
A questão aqui não é pedir condenação. É perguntar: Por que alguns processos parecem correr em Fórmula 1, enquanto outros caminham a passo de tartaruga?
A Justiça precisa ser independente. Mas também precisa ser previsível, transparente e célere. Porque, em uma eleição, o tempo também interfere na política.
E então olhamos novamente para as regras eleitorais. A cada eleição aparece uma mudança. Uma resolução nova. Uma interpretação nova. Uma restrição nova. Uma exigência nova. Quem possui advogado, equipe jurídica, assessoria e estrutura consegue acompanhar. E quem está chegando? Precisa disputar a eleição e, ao mesmo tempo, aprender uma legislação que está mudando diante dos seus olhos.
Isso é igualdade? Talvez seja. Talvez não. Mas é justamente essa resposta que precisamos aprender a procurar.
Porque o perigo para uma democracia não está apenas naquilo que é proibido. Também pode estar naquilo que, sob o argumento de organizar e proteger, vai tornando a entrada cada vez mais difícil.
O sistema não é formado apenas pelos homens e mulheres que ocupam os cargos. O sistema também é formado pelas regras que determinam quem consegue chegar até eles.
E talvez seja aí que esteja a grande pergunta deste artigo: As regras estão sendo construídas apenas para proteger o eleitor e a integridade da eleição — ou também estão criando, pouco a pouco, filtros que tornam mais fácil a permanência de quem já está dentro e mais difícil a entrada de quem está chegando?
Não afirmamos que seja assim. Provocamos você a pensar se pode ser assim. Porque um povo que não pensa aceita qualquer explicação.
Um povo que pensa questiona. Um povo que questiona começa a entender. E um povo que entende deixa de ser facilmente conduzido.
É por isso que fazemos a provocação. Não queremos pensar pelo cidadão. Queremos que o cidadão volte a pensar.
Porque talvez o maior problema do Brasil não seja a falta de informação.
Seja a falta de gente disposta a parar, raciocinar e perguntar: “por quê?”
