Por Mário Plaka (*)
Se um cidadão comum utiliza todos os mecanismos legais disponíveis para proteger o próprio patrimônio, isso é planejamento. Mas, se um agente público utiliza informação privilegiada, influência ou prerrogativas do próprio cargo para obter vantagem patrimonial para si ou para seus familiares, a questão deixa de ser apenas tributária. Ela passa a ser institucional.
É preciso deixar uma coisa absolutamente clara: antecipar patrimônio, dentro da lei, não é crime. Planejamento sucessório também não é crime. O problema começa quando surge a suspeita de que alguém possa ter utilizado a posição que ocupa no Estado, ou informações obtidas em razão dessa posição, para se antecipar a uma mudança que poderá atingir milhões de brasileiros.
E é justamente aí que surge a pergunta que precisa ser feita: a antecipação patrimonial atribuída ao presidente Lula foi simplesmente uma decisão familiar de planejamento sucessório ou houve, de alguma maneira, utilização de informação privilegiada, influência ou conhecimento decorrente do exercício do cargo para evitar uma possível perda patrimonial?
Não estou dizendo que houve abuso de poder. Estou perguntando se isso precisa ser investigado.
A própria legislação brasileira reconhece que agentes públicos devem prevenir conflitos de interesses e resguardar informações privilegiadas. A Lei nº 12.813/2013 trata justamente dessas situações. Da mesma forma, a Lei de Improbidade Administrativa estabelece requisitos específicos para a caracterização de determinadas condutas, inclusive a necessidade de demonstração de dolo nas hipóteses previstas na legislação.
Portanto, a questão não é simplesmente: “Lula antecipou ou não antecipou patrimônio?”.
A pergunta é muito maior: quem estava em posição de saber antes?
Porque existe uma diferença brutal entre o cidadão que descobre uma mudança de regra quando ela chega ao seu bolso e aquele que possui uma equipe de advogados, contadores e especialistas tributários capaz de calcular cenários e antecipar decisões patrimoniais.
O brasileiro comum não recebe relatórios antecipados sobre mudanças tributárias. Não tem uma equipe calculando cenários. Não tem especialistas dizendo qual operação fazer hoje para proteger o patrimônio amanhã. Muitas famílias passam décadas construindo uma casa, um pequeno comércio ou adquirindo um terreno e só descobrem as consequências tributárias quando precisam transmitir esses bens aos filhos.
É por isso que a informação privilegiada é uma questão tão séria.
E isso não significa acusar Lula de ter cometido um crime. Significa exigir transparência suficiente para que ninguém possa sequer desconfiar de que o poder público esteja sendo utilizado para beneficiar quem está dentro dele.
Se foi apenas planejamento familiar, que se explique. Se foi uma decisão patrimonial legítima, que se demonstre. Se não houve utilização de informação privilegiada, que isso fique claro.
Mas, se houve utilização do cargo ou de informação obtida em razão dele para produzir vantagem patrimonial pessoal ou familiar, então já não estaremos diante de uma simples questão de herança. Estaremos diante de uma questão de Estado.
Porque uma lei que vale para milhões de brasileiros não pode ser interpretada de uma forma para quem está do lado de fora do poder e de outra para quem está sentado dentro dele.
A pergunta é simples, incômoda e necessária: quem tem o poder de saber antes pode se proteger antes — enquanto o cidadão comum fica sabendo depois?
Essa resposta não deveria ser dada pelo eleitor, pela oposição ou pelo governo.
Deveria ser dada pelos fatos, pelos documentos e pelas instituições responsáveis pela fiscalização.
