A plataforma Rumble e a Trump Media acusaram a Advocacia-Geral da União (AGU) de alterar o seu posicionamento jurídico perante a Justiça dos Estados Unidos para proteger o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação faz parte de um processo motivado por acusações de censura que tramita em uma corte federal no estado da Flórida.
Segundo as empresas, o governo brasileiro sustentava inicialmente que decisões da Justiça do Brasil não possuem validade automática em solo americano sem trâmites de cooperação internacional. No entanto, a AGU teria alterado essa interpretação ao passar a alegar que as ordens do magistrado constituem atos soberanos do Estado brasileiro, justificando assim a sua aplicação direta.
As redes sociais reagiram argumentando que a condição de juiz do ministro não transforma o Brasil na parte interessada da ação judicial. As companhias alegam que o processo analisa a aplicação de ordens de censura em território norte-americano e não questiona a legalidade das determinações do STF dentro das fronteiras brasileiras.
O brasileiro Rogério Chaves Scotton, que atua em conjunto com as plataformas, protocolou em 24 de julho um pedido para que a juíza responsável pelo caso na Flórida, Mary Scriven, rejeite a solicitação de arquivamento feita pelo governo brasileiro. A petição solicita que o tribunal avalie o alcance das ordens do STF em solo americano antes de deliberar sobre a imunidade soberana.
A AGU contestou a manifestação das plataformas e defendeu que tribunais do exterior não possuem competência para revisar deliberações da Suprema Corte do Brasil. A entidade acrescentou que qualquer intervenção estrangeira violaria a imunidade do país e reafirmou que o governo não aceitará a submissão de magistrados brasileiros à jurisdição de tribunais de outras nações.
