Parlamentares da oposição e governadores articulam ações no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal para derrubar o decreto presidencial que regulamenta o uso da força policial no Brasil. A medida, publicada por Lula na véspera do Natal, provocou forte reação de políticos ligados à área de segurança pública.
A mobilização contra o decreto ganhou força especialmente entre membros da chamada “bancada da bala”. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) já anunciou a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a medida. Seu colega Ubiratan Sanderson (PL-RS), ex-policial federal, também pretende propor ação semelhante.
Os críticos alegam que as novas regras enfraquecem as forças de segurança e beneficiam criminosos. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança da Câmara e coronel da reserva da Polícia Militar, afirmou que a medida favorece a “bandidagem”.
No campo estadual, governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Cláudio Castro (PL-RJ) e Ibaneis Rocha (MDB-DF) manifestaram forte oposição ao decreto. Caiado classificou a medida como “chantagem explícita”, referindo-se à vinculação entre a liberação de recursos federais e a adesão às novas regras.
O decreto estabelece que armas de fogo só devem ser utilizadas como último recurso e proíbe seu uso contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, exceto em situações de risco iminente. As diretrizes detalhadas serão publicadas em até 90 dias.
Em defesa da medida, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nota apoiando o decreto e refutando argumentos sobre inconstitucionalidade. A entidade destaca que a regulamentação é importante diante de episódios recentes de abuso de força policial.
O embate promete se estender aos tribunais superiores. Auxiliares do ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, demonstram confiança na manutenção do decreto caso o assunto chegue ao Supremo Tribunal Federal.
