Projeto de modernização dos órgãos de segurança pública do Governo de Minas, o Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), conhecido como “inquérito sem papel”, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), acaba de concluir mais uma etapa de implantação: novos procedimentos policiais instaurados a partir da última terça-feira (22) já passam a tramitar de forma virtual em todo o estado.
Com a modernização, inquéritos, prisões em flagrante, pedidos de medidas protetivas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e procedimentos infracionais (referentes a adolescentes) já instaurados digitalmente, agora têm tramitação 100% online e em interoperacionalidade com o Poder Judiciário e o Ministério Público, eliminando peças físicas.
“Hoje é um marco muito importante para a Polícia Civil de Minas Gerais. Todo início de tramitação de procedimentos de polícia judiciária será totalmente eletrônico. É o fim do inquérito de papel; é a modernidade em prol dos mineiros”, reitera a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge.
O objetivo do PPJ-e é gerar mais celeridade e segurança nos processos de tramitação, garantida por meio do uso de certificado digital para assinatura eletrônica dos documentos, além de economia de recursos.
“Trata-se da utilização de novas tecnologias, inovações e novos sistemas em favor de uma investigação mais eficiente, mais moderna e mais eficaz”, completa o superintendente de Informações e Inteligência Policial, delegado-geral Antônio Junio Prado.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
A tramitação digital de documentos conta com tecnologia da Companhia da Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge-MG), responsável por integrar o PCnet, o principal sistema da PCMG, com o do Tribunal de Justiça (TJMG), o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e).
“Presente em todo o estado, a solução integra os esforços pela transformação digital dos serviços públicos de Minas Gerais, promove eficiência, além de economia de papel, custos e tempo de viaturas e investigadores empregados para fazer o trâmite físico do processo”, enumera o supervisor técnico do PCnet na Prodemge, Bruno Fernandes.
O projeto teve início na Prodemge em 2020, com solução desenvolvida pela equipe do sistema PCnet da Gerência de Sistemas de Segurança Civil (GSC). A implantação contou com apoio das gerências de Armazenamento e Ambientes Operacionais (GAO) e Redes (GRE).
MODERNIZAÇÃO
Para a viabilização completa do projeto, o acervo em papel da Polícia Civil está sendo digitalizado, por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça. Finalizada esta etapa, a proposta é que os procedimentos tramitem somente por sistema eletrônico.
O PPJ-e também constitui uma das iniciativas institucionais de modernização da PCMG. Além do TJMG e da Prodemge, o Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico conta com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
