O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que permitia à Receita Federal monitorar movimentações financeiras via Pix. A decisão chega após intensa pressão popular e críticas da oposição sobre possível aumento da fiscalização tributária.
A medida original previa o acompanhamento de transações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. O controle, que entrou em vigor no início de janeiro, gerou preocupação especialmente entre trabalhadores autônomos e informais, que temiam maior cerco fiscal.
Durante coletiva de imprensa, Haddad informou que o presidente Lula (PT) editará uma Medida Provisória garantindo a não tributação do Pix e a manutenção do sigilo bancário conforme a legislação vigente. O ministro também rebateu as críticas, classificando como desinformação as alegações de que o governo pretendia aumentar a tributação sobre pequenos contribuintes.
A normativa revogada estendia às fintechs a obrigação que já existia para bancos tradicionais de informar movimentações financeiras acima de determinados valores. A Receita Federal defendia que o objetivo era combater grandes sonegadores, não monitorar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
O recuo do governo demonstra a sensibilidade do tema e a força da pressão popular nas decisões governamentais. A medida havia gerado forte reação nas redes sociais e críticas contundentes de parlamentares da oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Com a revogação, o sistema Pix mantém suas características originais de meio de pagamento instantâneo, sem alterações nas regras de monitoramento. O governo promete agora buscar outras formas de combater a sonegação fiscal que não gerem insegurança entre os usuários do sistema de pagamentos.
