O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente a decisão do colega de tribunal Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra a fonte de um jornalista no Maranhão. Durante entrevista nesta sexta-feira (14), Mendes declarou que a proteção constitucional ao sigilo da fonte não pode funcionar como instrumento para a prática de delitos.
A medida determinada por Alexandre de Moraes ocorreu no âmbito de uma apuração que envolve denúncias sobre o uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e familiares. Ao comentar o caso, Gilmar Mendes comparou a situação a medidas judiciais aplicadas a escritórios de advocacia, que também possuem sigilo profissional, mas podem ser alvos de mandados judiciais quando há suspeita de envolvimento em práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.
O magistrado destacou que nenhum direito ou sistema de proteção é absoluto a ponto de permitir abusos ou anular outras garantias legais. Segundo Mendes, as investigações em curso apontam para a suspeita de crimes como ameaça, chantagem e constrangimento ilegal. Ele argumentou que a apuração deve considerar as circunstâncias específicas, já que a própria fonte pode ser a autora dos delitos investigados ou ter utilizado a atividade jornalística para essa finalidade.
Apesar de reconhecer a preocupação do setor de imprensa com a preservação da liberdade de informação, o ministro pontuou que o caso exige atenção aos limites legais. Na véspera, Moraes também havia se pronunciado sobre a decisão, ressaltando que o sigilo da fonte permanece como pilar essencial da democracia, mas não serve de escudo de proteção para associações criminosas ou atos ilícitos.
