Por Mário Plaka (*)
A Constituição Federal não foi criada para servir aos interesses de quem ocupa temporariamente os palácios de Brasília. Ela foi criada para estabelecer os limites do poder, organizar a República e proteger aqueles que verdadeiramente são seus titulares: o povo brasileiro. Seu princípio é cristalino: todo poder emana do povo.
É justamente por isso que precisamos de um Legislativo forte. Não forte pela arrogância, pelo corporativismo ou pelo poder de negociação nos bastidores, mas forte pela independência, pela responsabilidade e pelo respeito às suas próprias atribuições constitucionais.
Câmara dos Deputados e Senado Federal não podem se transformar em balcões de negociação entre poderes, onde interesses individuais ou circunstanciais se sobreponham ao interesse público. Deputado e senador não recebem mandato para negociar a Constituição. Recebem mandato para cumpri-la, defendê-la e representar aqueles que lhes confiaram o voto.
Executivo, Legislativo e Judiciário possuem funções distintas, e é justamente essa separação que impede que um poder se transforme em senhor dos demais. Quando um parlamentar se aproxima de outro poder buscando benefício próprio, proteção, vantagem ou conveniência política, ele não está apenas fazendo uma escolha pessoal. Está enfraquecendo a instituição que representa e, principalmente, rompendo o vínculo com aquele que lhe concedeu o mandato.
Porque existe uma verdade que não pode ser esquecida: o poder em Brasília é temporário; o povo permanece.
Governadores governam, prefeitos administram, promotores fiscalizam, desembargadores julgam, deputados estaduais legislam dentro de suas competências. Mas é em Brasília que são tomadas muitas das decisões estruturais que alcançam toda a nação. Por isso, Brasília precisa ser o centro da responsabilidade institucional, nunca o centro da submissão política.
Precisamos de deputados e senadores que conheçam a Constituição, respeitem seus mandatos e tenham coragem de dizer não, inclusive quando o sim seria mais conveniente para eles. Porque quem não se respeita não respeita a ninguém, e muito menos a coisa pública.
O Brasil não precisa de um Legislativo que negocie sua independência. Precisa de um Legislativo que exerça sua independência. Não precisamos de homens e mulheres públicos preocupados apenas com a próxima eleição, com o próximo cargo ou com a próxima negociação. Precisamos de representantes capazes de compreender que existe algo maior do que qualquer governo, qualquer tribunal, qualquer partido ou qualquer político: a Constituição Federal.
E acima daqueles que exercem o poder está aquele de quem o poder verdadeiramente emana: o povo brasileiro.
Quando o Legislativo se fortalece dentro da Constituição, a democracia se fortalece. Quando o Legislativo se curva aos interesses de ocasião, quem perde não é apenas o Congresso. Quem perde é o Brasil.
